ITAICABA | Prefeitura Municipal
Licitação: 012/2018-PP/2018
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2018
Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica, visando à formulação, implantação e execução de procedimentos de auditagem e qualificação com o objetivo de recuperar créditos tributários devidos ou arrecadados indevidamente, junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: Em face ao valor estimado para a contratação ser superior ao limite estabelecido no Art. 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 7 de agosto de 2014, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS. Horário adotado: Brasília-DF.
Data da Publicação do Aviso: 18/07/2018 Data de Abertura: 31/07/2018 Hora da Abertura: 08:30
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Itaiçaba → Data: 17/07/2018
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 18/07/2018
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 18/07/2018
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 18/07/2018
Órgãos
- Sec. de Administracao, Fin. e Planejam.
Licitantes
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- Nome:
- SESCONTI SERVIÇOS LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 17.411.427/0001-85
- Objeto/Lote:
- 071180 - ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA - RECUPERAÇÃO CRÉDITOS PASEP
- Valor:
- R$ 99.000,00
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- Nome:
- R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA - EPP
- CPF/CNPJ:
- 34.827.873/0001-94
- Objeto/Lote:
- 071181 - ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA - RECUPERAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
- Valor:
- R$ 145.000,00
Nº do Processo Administrativo: 05.04-001/2018
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/15 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Mauro Fernandes de Souza
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Joilson Marques de Oliveira
Responsável pela Informação: Joilson Marques de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Carlos Celso Castro Monteiro
Responsável pela Adjudicação: Mauro Fernandes de Souza
Responsável pela Homologação: MAURO FERNANDES DE SOUZA
Regime: Empreitada por preço unitário