UMIRIM | Prefeitura Municipal

Licitação: 2013010302/2013

Exercício: 2013

Objeto: A presente licitação tem como objeto a Prestação de serviços de assessoria jurídica junto à justiça estadual de 1ª e 2ª instancias, em processos de execução fiscal, bem como nos tribunais de contas (TCM e TCU) na elaboração de defesas administrativas e acompanhamentos processuais, além de assessoramento jurídico e acompanhamento de processos administrativos disciplinar, com emissão de pareceres à Secretaria de Administração do Município de Umirim, conforme especificações do anexo I parte integrante deste processo.

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Convite Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 03/01/2013 Data de Abertura: 11/01/2013 Hora da Abertura: 11:30

Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM RUA MAJOR SALES Nº28 BAIRRO CRUZEIRO


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 03/01/2013
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 03/01/2013

Órgãos

  • Sec. de Administracao e Planejamento

Licitantes

  • Nome:
    ABREU LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    13.172.157/0001-46
    Objeto/Lote:
    Prestação de serviços de assessoria jurídica junto à justiça estadual de 1ª e 2ª instancias, em processos de execução fiscal, bem como nos tribunais de contas (TCM e TCU) na elaboração de defesas administrativas e acompanhamentos processuais, além de assessoramento jurídico e acompanhamento de processos administrativos disciplinar, com emissão de pareceres à Secretaria de Administração do Município de Umirim, conforme especificações do anexo I parte integrante deste processo
    Valor:
    R$ 54.480,00

Nº do Processo Administrativo: 2013010302-ADM

Fundamentação Legal: LEI 8666/93

Ordenador da Despesa: IRANI AMARO PEIXOTO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTONIO HENRIQUE GOMES FERREIRA

Responsável pela Informação: FERNANDO PINTO FERNANDES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FABIO XAVIER ROCHA

Responsável pela Adjudicação: IRANI AMARO PEIXOTO

Responsável pela Homologação: IRANI AMARO PEIXOTO


Tipo de Obra: Adutoras

Natureza da Obra: Reforma