ARACATI | Prefeitura Municipal
Licitação: 00.003/2018-TP/2018
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2018
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PREST. DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NOS PROC. DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO PERANTE O TCE E TCU, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PEÇAS PROCESSUAIS: DEFESA, RECURSOS, EMBARGOS, CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA E APRESENTAÇÃO DE MEMORAI, BEM COMO DISPONIBILIZAR UM ADVOGADO, COM CARGA HORARIA DE 16(DEZESSEIS) HORAS SEMANAIS,PARA ATENDIMENTO,NA SEDE DO CONTRATANTE,DE CONSULTAS E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PARECER EM PROC ADMINISTRATIVOS E PEÇAS JUDICIAIS A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO E ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SOLI
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 13/08/2018 Data de Abertura: 13/09/2018 Hora da Abertura: 09:00
Local: LOCALIZADA NA RUA CORONEL ALEXANZITO, 1272, FARIAS BRITO, ARACATI-CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 13/08/2018
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO CEARÁ → Data: 13/08/2018
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 13/08/2018
Órgãos
- Sec. de Financas
- Sec. de Infraestrutura e Des. Urbano
- Sec. de Cidadania e Desenv. Social
- Fundo Municipal de Saude / FMS
- Fundo Municipal de Educacao / FME
- FUNDEB
Licitantes
-
- Nome:
- CMONTEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EPP
- CPF/CNPJ:
- 05.467.830/0001-47
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ- TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PEÇAS PROCESSUAIS: DEFESA, RECURSOS, EMBARGOS, CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA E APRESENTAÇÃO DE MEMORAI, BEM COMO DISPONIBILIZAR UM ADVOGADO, COM CARGA HORARIA DE 16(DEZESSEIS) HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO, NA SEDE DO CONTRATANTE, DE CONSULTAS E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PARECER EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PEÇAS JUDICIAIS A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO E ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SOLICITANTES.
- Valor:
- R$ 264.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00.003/2018-TP
Fundamentação Legal: LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: MARIA THERESA COSTA ZARANZA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSE ESTELITA DE AQUINO FILHO
Responsável pela Informação: GABRIELA PINTO DE MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS
Responsável pela Adjudicação: MARIA THERESA COSTA ZARANZA
Responsável pela Homologação: MARIA THEREZA COSTA ZARANZA
Regime: Empreitada por preço global