JAGUARUANA | Prefeitura Municipal
Licitação: 043/2018-PP/2018
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2018
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para assessoria nos procedimentos necessários à compensação financeira previdenciária entre o Fundo de Previdência Social do Município de Jaguaruana e o Regime Geral de Previdência Social, na forma da Lei 9.796/1999
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: Em face ao valor estimado para a contratação ser superior ao limite estabelecido no Art. 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 7 de agosto de 2014, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS. Horário adotado: Brasília-DF.
Data da Publicação do Aviso: 29/11/2018 Data de Abertura: 11/12/2018 Hora da Abertura: 08:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP 62.823-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Jaguaruana → Data: 28/11/2018
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 29/11/2018
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 29/11/2018
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planej.e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 23.254.468/0001-08
- Objeto/Lote:
- 085384-ASSESSORIA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Valor:
- R$ 1.812.480,00
Nº do Processo Administrativo: 10.15-001/2018
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/15 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Hamilton Rebouças Barbosa Neto
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Natanael Barbosa Claudio
Responsável pela Informação: Natanael Barbosa Claudio
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Jordana Soares Mourão
Responsável pela Adjudicação: Hamilton Rebouças Barbosa Neto
Responsável pela Homologação: Hamilton Rebouças Barbosa Neto