Entrar como jurisdicionado

CHAVAL | Câmara Municipal

Licitação: 002/2019-TP/2019

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 22/01/2019
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 22/01/2019
• Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora → Data: 22/01/2019

Órgãos

• Camara Municipal de Chaval

Licitantes

• Nome:

  Alberto Loiola - Sociedade Individual de Advocacia

  CPF/CNPJ:

  26.357.789/0001-08

  Objeto/Lote:

  Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao Legislativo Municipal, constando de: Assessoria Continua na execução dos Atos Administrativos, Elaboração de Portarias, Resoluções e Minutas de Projetos de Leis de iniciativa da Câmara Municipal de Chaval; Acompanhamento e Execução dos procedimentos Administrativos Disciplinares; Orientação sobre aplicação das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Treinamento e acompanhamento dos servidores no desempenho de suas funções no Processo Legislativo Municipal; Orientação na execução dos Processos Licitatórios, Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Análise das minutas e editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes firmados pela Câmara Municipal de Chaval; Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos jurídico-administrativos, junto a Câmara Municipal de Chaval. Und: Mês. Quant. 11.

  Valor:

  R$ 31.680,00