ANTONINA DO NORTE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2019.02.05.2/2019

Exercício: 2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, TRIBUTÁRIOS E FISCAIS PARA A REDUÇÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSS (RECEITA FEDERAL), PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, AUDITORIA/CONSULTORIA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS A TÍTULO DE ISS

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: VALOR GLOBAL ESTIMADO É DE 20 % DO VALOR A SER RECUPERADO


Data da Publicação do Aviso: 05/02/2019 Data de Abertura: 21/02/2019 Hora da Abertura: 09:00

Local: Sede da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, sito na Rua João Batista Arrais, nº 08 - Centro, ANTONINA DO NORTE


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO, PAG: 12. → Data: 07/02/2019
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE, PAG: 284. SÉRIE 3. → Data: 07/02/2019
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM, PAG: 1 E 2. → Data: 08/02/2019

Órgãos

  • SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Licitantes

  • Nome:
    VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
    CPF/CNPJ:
    00.533.151/0001-05
    Objeto/Lote:
    ITEM 01 X% Percentual sobre a Redução da dívida do Parcelamento Administrativo, Redução da dívida do Parcelamento Especial, Redução da dívida constante nos demais processos em fase de cobrança, não inclusos nos parcelamento administrativo e especial, Redução do valor da amortização mensal do Parcelamento Administrativo (fará jus ao percentual mensal sobre o valor reduzido, enquanto perdurar o parcelamento), Redução do valor da amortização mensal do Parcelamento Especial (fará jus ao percentual mensal sobre o valor reduzido, enquanto perdurar o parcelamento) e compensação do crédito resultante do levantamento dos valores pagos a maior ou indevidamente nas Contribuições Previdenciárias.
    Valor:
    R$ 0,33
  • Nome:
    VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
    CPF/CNPJ:
    00.533.151/0001-05
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 X% Planejamento Tributário com o objetivo de reduzir o pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal corrente.
    Valor:
    R$ 0,33
  • Nome:
    VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
    CPF/CNPJ:
    00.533.151/0001-05
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 X% Percentual sobre a Recuperação de Créditos relativa ao Imposto Sobre Serviços das Instituições financeiras, cartórios, etc.
    Valor:
    R$ 0,33

Nº do Processo Administrativo: 2019.01.21.1

Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/20

Ordenador da Despesa: ANTONIO GEOVA ALVES

Pregoeiro/Presidente da Comissão: THOMAS DE ARAUJO BARBOSA

Responsável pela Informação: THOMAS DE ARAUJO BARBOSA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS

Responsável pela Adjudicação: ANTONIO GEOVA ALVES

Responsável pela Homologação: ANTONIO GEOVÁ ALVES


Permissão: Sim