ANTONINA DO NORTE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2019.02.05.2/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, TRIBUTÁRIOS E FISCAIS PARA A REDUÇÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSS (RECEITA FEDERAL), PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, AUDITORIA/CONSULTORIA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS A TÍTULO DE ISS
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: VALOR GLOBAL ESTIMADO É DE 20 % DO VALOR A SER RECUPERADO
Data da Publicação do Aviso: 05/02/2019 Data de Abertura: 21/02/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, sito na Rua João Batista Arrais, nº 08 - Centro, ANTONINA DO NORTE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO, PAG: 12. → Data: 07/02/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE, PAG: 284. SÉRIE 3. → Data: 07/02/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM, PAG: 1 E 2. → Data: 08/02/2019
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Licitantes
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- Nome:
- VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 00.533.151/0001-05
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 X% Percentual sobre a Redução da dívida do Parcelamento Administrativo, Redução da dívida do Parcelamento Especial, Redução da dívida constante nos demais processos em fase de cobrança, não inclusos nos parcelamento administrativo e especial, Redução do valor da amortização mensal do Parcelamento Administrativo (fará jus ao percentual mensal sobre o valor reduzido, enquanto perdurar o parcelamento), Redução do valor da amortização mensal do Parcelamento Especial (fará jus ao percentual mensal sobre o valor reduzido, enquanto perdurar o parcelamento) e compensação do crédito resultante do levantamento dos valores pagos a maior ou indevidamente nas Contribuições Previdenciárias.
- Valor:
- R$ 0,33
-
- Nome:
- VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 00.533.151/0001-05
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 X% Planejamento Tributário com o objetivo de reduzir o pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal corrente.
- Valor:
- R$ 0,33
-
- Nome:
- VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 00.533.151/0001-05
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 X% Percentual sobre a Recuperação de Créditos relativa ao Imposto Sobre Serviços das Instituições financeiras, cartórios, etc.
- Valor:
- R$ 0,33
Nº do Processo Administrativo: 2019.01.21.1
Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/20
Ordenador da Despesa: ANTONIO GEOVA ALVES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: THOMAS DE ARAUJO BARBOSA
Responsável pela Informação: THOMAS DE ARAUJO BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS
Responsável pela Adjudicação: ANTONIO GEOVA ALVES
Responsável pela Homologação: ANTONIO GEOVÁ ALVES
Permissão: Sim