ITAICABA | Prefeitura Municipal
Licitação: 002/2019-TP/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para prestar assessoria e consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito e emissão de pareceres jurídicos em processos de contratação junto à Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: Em face à comprovação justificada nos autos do disposto no Art. 49, Inciso III da Lei 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS. Horário adotado: Ceará
Data da Publicação do Aviso: 12/02/2019 Data de Abertura: 28/02/2019 Hora da Abertura: 08:00
Data da Republicação do Aviso:26/02/2019 →
Data da Reabertura: 13/03/2019 →
Hora da Reabertura: 08:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Itaiçaba → Data: 11/02/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 12/02/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 12/02/2019
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
Licitantes
-
- Nome:
- CELSO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.540.369/0001-40
- Objeto/Lote:
- SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. Especificações: assessoria e consultoria jurídica e advocacia, compreendendo acompanhamento de processos administrativo judiciais, licitatórios e recurso em geral, audiências judiciais, reunião com entidades representativas de classe, da sociedade civil, e governamentais.
- Valor:
- R$ 78.000,00
Nº do Processo Administrativo: 12.04-001/2018
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014 e Decreto nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015
Ordenador da Despesa: Mauro Fernandes de Souza
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Responsável pela Informação: Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Aderson Gray Brígido de Araújo
Responsável pela Adjudicação: Mauro Fernandes de Souza
Responsável pela Homologação: MAURO FERNANDES DE SOUZA
Regime: Empreitada por preço unitário