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PACATUBA | Prefeitura Municipal

Licitação: 29.001/2019-CP/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: CONTATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA VISANDO AO PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO REPASSES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL, CUJAS RESERVAS SÃO ADMINISTRADAS PELA UNIÃO E/OU ANP, CONFORME SE ENQUADRA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Finalizada

Observações: CONTATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA VISANDO AO PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO REPASSES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL, CUJAS RESERVAS SÃO ADMINISTRADAS PELA UNIÃO E/OU ANP, CONFORME SE ENQUADRA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Data da Publicação do Aviso: 26/02/2019 Data de Abertura: 15/04/2019 Hora da Abertura: 09:00

Local: RUA CEL. JOÃO CARLOS,345, PACATUBA CE

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: DIARIO OFICIAL DA UNIAO → Data: 26/02/2019
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 26/02/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 26/02/2019

Órgãos

  • SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Licitantes

  • Nome:
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    35.542.612/0001-90
    Objeto/Lote:
    CONTATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSÓRIA TRIBUTARIA VISANDO AO PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO REPASSES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL, CUJAS RESERVAS SÃO ADMINISTRADAS PELA UNIÃO E/OU ANP, CONFORME SE ENQUADRA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO.
    Valor:
    R$ 17.280,00

Nº do Processo Administrativo: 29.001/2019-CP

Fundamentação Legal: LEI DE Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Ordenador da Despesa: MAIANE DE SOUZA SILVA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: IARA LOPES DE AQUINO

Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Responsável pela Adjudicação: IARA LOPES DE AQUINO

Responsável pela Homologação: MAIANE SOUZA SILVA

Natureza da Obra: Reforma