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ITAICABA | Prefeitura Municipal

Licitação: 008/2019-PP/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços especializados em assessoria na elaboração de planos, projetos e prestação de contas de convênios e programas firmados com os governos estadual e federal, junto à Administração Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: Em face ao valor estimado para a contratação ser superior ao limite estabelecido no Art. 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 7 de agosto de 2014, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS. Horário adotado: Ceará.

Data da Publicação do Aviso: 12/03/2019 Data de Abertura: 26/03/2019 Hora da Abertura: 11:30

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000

Forma de Publicação

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Itaiçaba → Data: 11/03/2019
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 12/03/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 12/03/2019

Órgãos

  • Sec. de Administracao, Fin. e Planejam.
  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Educacao

Licitantes

  • Nome:
    SERVCON - SERVICOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME
    CPF/CNPJ:
    12.020.733/0001-77
    Objeto/Lote:
    SUP ADM ELABORAÇÃO PLANOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEAFIP. Especificação: Elaboração de proposta de captação de recursos e prestação de contas via sistemas disponibilizados pelas esferas municipais, estaduais e federal; encaminhamento de convênios e contratos junto a órgão convenentes, elaboração de prestações de contas de convênios e contratos celebrados junto ao Governo Federal e Estadual; acompanhamento de parcelas liberadas e vigências para prestação de convênios e termo de ajuste junto ao SIAP – Sistema de Acompanhamento de Projetos do Governo do Estado, junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará
    Valor:
    R$ 36.000,00
  • Nome:
    SERVCON - SERVICOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME
    CPF/CNPJ:
    12.020.733/0001-77
    Objeto/Lote:
    SUP ADM ELABORAÇÃO PLANOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - SMS. Especificação: Elaboração de proposta de captação de recursos e prestação de contas via sistemas disponibilizados pelas esferas municipais, estaduais e federal; encaminhamento de convênios e contratos junto a órgão convenentes, elaboração de prestações de contas de convênios e contratos celebrados junto ao Governo Federal e Estadual; acompanhamento de parcelas liberadas e vigências para prestação de convênios e termo de ajuste junto ao SIAP – Sistema de Acompanhamento de Projetos do Governo do Estado, junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará
    Valor:
    R$ 33.600,00
  • Nome:
    SERVCON - SERVICOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME
    CPF/CNPJ:
    12.020.733/0001-77
    Objeto/Lote:
    SUP ADM ELABORAÇÃO PLANOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEDUC. Especificação: Elaboração de proposta de captação de recursos e prestação de contas via sistemas disponibilizados pelas esferas municipais, estaduais e federal; encaminhamento de convênios e contratos junto a órgão convenentes, elaboração de prestações de contas de convênios e contratos celebrados junto ao Governo Federal e Estadual; acompanhamento de parcelas liberadas e vigências para prestação de convênios e termo de ajuste junto ao SIAP – Sistema de Acompanhamento de Projetos do Governo do Estado, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará
    Valor:
    R$ 33.600,00

Nº do Processo Administrativo: 02.11-001/2019

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/15 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/93

Ordenador da Despesa: Mauro Fernandes de Souza

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Joilson Marques de Oliveira

Responsável pela Informação: Joilson Marques de Oliveira

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Áderson Gray Brígido de Araújo

Responsável pela Adjudicação: Mauro Fernandes de Souza

Responsável pela Homologação: MAURO FERNANDES DE SOUZA

Regime: Empreitada por preço global