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ALTO SANTO | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/2019-TP/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: Em face ao valor estimado para a contratação ser superior ao limite estabelecido no Art. 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 7 de agosto de 2014, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS.

Data da Publicação do Aviso: 18/03/2019 Data de Abertura: 03/04/2019 Hora da Abertura: 08:00

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Coronel Simplício Bezerra, 198, Centro, Alto Santo-CE, CEP 62.970-000

Forma de Publicação

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Alto Santo → Data: 15/03/2019
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 18/03/2019
  • Diário Oficial da União → Especificação: O Povo → Data: 18/03/2019

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas
  • Sec.Educacao,Esp.,Ciencia e Tecnologia
  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Licitantes

  • Nome:
    PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NET ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    13.328.959/0001-00
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
    Valor:
    R$ 4.500,00
  • Nome:
    PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NET ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    13.328.959/0001-00
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    Valor:
    R$ 4.500,00
  • Nome:
    PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NET ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    13.328.959/0001-00
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal - SECRETARIA DE SAÚDE
    Valor:
    R$ 4.500,00
  • Nome:
    PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NET ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    13.328.959/0001-00
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    Valor:
    R$ 4.500,00

Nº do Processo Administrativo: 02.28-003/2019

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014 e Decreto nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015

Ordenador da Despesa: Wilza Carla de Moura Oliveira Cabó

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Wendell Jorge da Silva

Responsável pela Informação: Wendell Jorge da Silva

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Edson Matoso Rodrigues

Responsável pela Adjudicação: Wilza Carla de Moura Oliveira Cabó

Responsável pela Homologação: WILZA CARLA DE MOURA OLIVEIRA CABÓ

Regime: Empreitada por preço global