JAGUARUANA | Prefeitura Municipal
Licitação: 004/2019-TP/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas, acompanhamento destes nas demandas administrativas e judiciais em favor do município, bem como assessoria nos processos legislativos com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: Em face ao valor estimado para a contratação ser superior ao limite estabelecido no Art. 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 7 de agosto de 2014, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS. Horário adotado: Brasília-DF.
Data da Publicação do Aviso: 26/03/2019 Data de Abertura: 11/04/2019 Hora da Abertura: 08:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP 62.823-000
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 26/03/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 26/03/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Jaguaruana → Data: 26/03/2019
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planej.e Financas
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Licitantes
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a elaboração de defesas, acompanhamento destes nas demandas administrativas e judiciais em favor do município, bem como assessoria nos processos legislativos com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal
- Valor:
- R$ 198.000,00
Nº do Processo Administrativo: 02.18-001/2019
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014 e Decreto nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015
Ordenador da Despesa: Hamilton Rebouças Barbosa Neto
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Pedro Hugo Saraiva Barbosa
Responsável pela Informação: Pedro Hugo Saraiva Barbosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Jordana Soares Mourão
Responsável pela Adjudicação: Hamilton Rebouças Barbosa Neto
Responsável pela Homologação: Hamilton Rebouças Barbosa Neto
Regime: Empreitada por preço global