GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2019.03.29.1-TP/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 04/04/2019 Data de Abertura: 23/04/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: sede da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, localizada à Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 – Centro – CEP: 62.766-000 – Guaramiranga – Ce, em sessão pública
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E SERIE 3 ANO XI Nº 064 → Data: 04/04/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 04/04/2019
Órgãos
- Secretaria de Financas
- Secretaria de Administracao
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
- Sec.Municipal Trabalho e Desenv.Social
Licitantes
-
- Nome:
- A & C ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 20.993.245/0001-74
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. 1. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO: *Orientação e acompanhamento das rotinas e procedimentos para elaboração e confecção da folha de pagamento de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico do Município e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará-TCM-CE; *Revisão da folha de pagamento no sentido de verificação e conferência de proventos, subsídios, retenções e consignações; *Geração dos arquivos da folha de pagamento para envio ao SIM, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM-CE; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários e fiscalizações junto à Receita Federal do Brasil; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários junto ao Fundo de Previdência do Município; *Elaboração de relatórios gerenciais inerentes aos gastos com a folha de pagamento para tomada de decisão por parte dos Gestores; *Orientação aos Gestores Públicos sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; *Processamento e transmissão da GEFIP (GUIAS DO FGTS E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); *Acompanhamento da situação fiscal do município junto a RFB, CAIXA ECONÔMICA E CAUC; *Para atender as necessidades da Secretaria de Educação deste Município. Mês 08 2. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO: *Orientação e acompanhamento das rotinas e procedimentos para elaboração e confecção da folha de pagamento de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico do Município e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará-TCM-CE; *Revisão da folha de pagamento no sentido de verificação e conferência de proventos, subsídios, retenções e consignações; *Geração dos arquivos da folha de pagamento para envio ao SIM, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM-CE; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários e fiscalizações junto à Receita Federal do Brasil; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários junto ao Fundo de Previdência do Município; *Elaboração de relatórios gerenciais inerentes aos gastos com a folha de pagamento para tomada de decisão por parte dos Gestores; *Orientação aos Gestores Públicos sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; *Processamento e transmissão da GEFIP (GUIAS DO FGTS E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); *Acompanhamento da situação fiscal do município junto a RFB, CAIXA ECONÔMICA E CAUC; *Para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município. Mês 08 3. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO: *Orientação e acompanhamento das rotinas e procedimentos para elaboração e confecção da folha de pagamento de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico do Município e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará-TCM-CE; *Revisão da folha de pagamento no sentido de verificação e conferência de proventos, subsídios, retenções e consignações; *Geração dos arquivos da folha de pagamento para envio ao SIM, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM-CE; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários e fiscalizações junto à Receita Federal do Brasil; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários junto ao Fundo de Previdência do Município; *Elaboração de relatórios gerenciais inerentes aos gastos com a folha de pagamento para tomada de decisão por parte dos Gestores; *Orientação aos Gestores Públicos sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; *Processamento e transmissão da GEFIP (GUIAS DO FGTS E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); *Acompanhamento da situação fiscal do município junto a RFB, CAIXA ECONÔMICA E CAUC; *Para atender as necessidades da Secretaria de Administração deste Município. Mês 08 4. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO: *Orientação e acompanhamento das rotinas e procedimentos para elaboração e confecção da folha de pagamento de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico do Município e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará-TCM-CE; *Revisão da folha de pagamento no sentido de verificação e conferência de proventos, subsídios, retenções e consignações; *Geração dos arquivos da folha de pagamento para envio ao SIM, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM-CE; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários e fiscalizações junto à Receita Federal do Brasil; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários junto ao Fundo de Previdência do Município; *Elaboração de relatórios gerenciais inerentes aos gastos com a folha de pagamento para tomada de decisão por parte dos Gestores; *Orientação aos Gestores Públicos sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; *Processamento e transmissão da GEFIP (GUIAS DO FGTS E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); *Acompanhamento da situação fiscal do município junto a RFB, CAIXA ECONÔMICA E CAUC; *Para atender as necessidades da Secretaria de Finanças deste Município. Mês 08 5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO: *Orientação e acompanhamento das rotinas e procedimentos para elaboração e confecção da folha de pagamento de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico do Município e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará-TCM-CE; *Revisão da folha de pagamento no sentido de verificação e conferência de proventos, subsídios, retenções e consignações; *Geração dos arquivos da folha de pagamento para envio ao SIM, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM-CE; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários e fiscalizações junto à Receita Federal do Brasil; *Acompanhamento dos débitos e créditos previdenciários junto ao Fundo de Previdência do Município; *Elaboração de relatórios gerenciais inerentes aos gastos com a folha de pagamento para tomada de decisão por parte dos Gestores; *Orientação aos Gestores Públicos sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; *Processamento e transmissão da GEFIP (GUIAS DO FGTS E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL); *Acompanhamento da situação fiscal do município junto a RFB, CAIXA ECONÔMICA E CAUC; *Para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Des. Social deste Município. Mês 08
- Valor:
- R$ 68.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2019.03.29.1-TP
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Ordenador da Despesa: MARIA ROBERVÂNIA PINHEIRO LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LAYDSON ALVES DE SOUSA
Responsável pela Adjudicação: MARIA ROBERVÂNIA PINHEIRO LIMA
Responsável pela Homologação: MARIA ROBERVÂNIA PINHEIRO LIMA