NOVA RUSSAS | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/13-CC-GB/2013

Exercício: 2013

Objeto: Prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídicaadministrativa na área do direito público municipal e administrativo, auxiliando diretamente o Chefe do Poder Executivo na elaboração dos atos administrativos de sua competência, especialmente na confecção de portarias, decretos, projetos de leis e emenda a lei orgânica, com as respectivas mensagens, informações em mandado de segurança, análise de convênios em que o Município de Nova Russas figure como parte, além de promover administrativa e judicialmente a execução da dívida ativa do Município.

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Convite Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada

Observações: LICITAÇÃO FRACASSADA, por não atender o disposto no artigo 22, paragrafo 7 da Lei Federal 8.666/93.


Data da Publicação do Aviso: 21/01/2013 Data de Abertura: 28/01/2013 Hora da Abertura: 09:00

Local: RUA PADRE FRANCISCO ROSA, 1388, CENTRO - NOVA RUSSAS-CE


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 21/01/2013

Órgãos

  • Gabinete do Prefeito

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Nº do Processo Administrativo: 001/13-CC-GB

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93

Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO

Responsável pela Informação: MIRILURDES FERNANDES MELO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO

Responsável pela Homologação: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO