Entrar como jurisdicionado

PARAMOTI | Prefeitura Municipal

Licitação: 2019040301-FINA/2019

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/04/2019
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 10/04/2019
• Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 10/04/2019
• Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 10/04/2019
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 09/04/2019

Órgãos

• Secretaria de Financas

Licitantes

• Nome:

  SESCONTI SERVICOS LTDA

  CPF/CNPJ:

  17.411.427/0001-85

  Objeto/Lote:

  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSULTORIA OPERACIONAL PARA FORMULAR, IMPLANTAR E EXECUTAR PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE AUDITAGEM, QUALIFICAÇÃO E REAVER DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. COM O VALOR ESTIMADO A RECUPERAR/COMPENSAR EM 800.000(OITOCENTOS MIL REAIS). COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: a) Trabalho técnico de pesquisa dos procedimentos adotados e de análise do orçamento do CONTRATANTE, desenvolvendo estudos, levantamentos e planilhamentos através de métodos e programas de trabalho, para a definição dos conceitos básicos do correto pagamento dos valores devidos ao INSS e Pasep; b) Administração de produção, supervisão e gerenciamento de todas as ações a serem desenvolvidas na execução dos trabalhos constantes neste processo licitatório, bem como das ações a serem desempenhadas pela contratada através de seus funcionários, contratados e prestadores de serviços para o atendimento de exigências complementares que se interliguem com o objeto desta licitação. c) Consideram-se serviços complementares que se interligam com o objeto desta licitação, todos aqueles que direta ou indiretamente possam interferir na execução normal e regular do objeto desta licitação, principalmente no fluxo de recebimento de recursos financeiros da compensação do INSS e/ou Pasep. Entre eles podemos citar, emissão e renovação da CND - Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais. d) Monitoramento dos créditos com a checagem dos valores compensados, levando-se em consideração as informações prestadas quando do envio do requerimento de compensação financeira. e) Assessoria durante a execução dos serviços, para dirimir dúvidas com relação ao processo de compensação e para apoiar o município onde a licitante vencedora puder contribuir com sua experiência e conhecimento. f) Reuniões de posicionamento e acompanhamento do processo de compensação junto aos responsáveis internos da Contratante. g) A Contratada será responsável pela defesa dos Municípios perante todas as esferas administrativas junto a Receita Federal do Brasil, na elaboração de pareceres jurídicos, e se necessário, Judicialmente. h) A execução dos serviços constantes nestes itens é de responsabilidade EXCLUSIVA da CONTRATADA. PRODUTOS Estão definidos como produtos desse trabalho: I) Parecer com as técnicas de organização para a consecução dos trabalhos; II) Relatório contendo plano de normas e procedimentos que serão observadas pelos funcionários da licitante vencedora e da Prefeitura para a execução dos serviços licitados neste edital; III) Relatórios de acompanhamento do trabalho, indicando as atividades realizadas os entraves identificados, e os respectivos encaminhamentos; IV) Relatórios Financeiros mensais, a partir do primeiro crédito em conta corrente do Município ou da compensação mensal dos valores recuperados, detalhando os valores recuperados, compensados mês a mês, por tributo; V) Relatório Final Consolidado contando, o resumo das ações desempenhadas e suas consequências, inclusive as financeiras e o detalhamento da situação perante a compensação que fizeram parte do objeto desta licitação e; VI) Relatório de Encaminhamento, apontando as ações que devem ser implementadas pela CONTRATANTE após o término do contrato.

  Valor:

  R$ 160.000,00

Fracassados / Desertos

• Objeto/Lote/Item:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE. COM O VALOR ESTIMADO/COMPENSAR EM 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS). COM AS SEGUINTES ESPECÍFICAÇÕES: Recuperação de Crédito Tributário TELEFONIA IPTU DIV ATIVA 13 A 18; Recuperação de Crédito Tributário TELEFONIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; Recuperação de Crédito Tributário REDE CONECTA ISSQN - DIV. ATIVA 13 A 18; Recuperação de Crédito Tributário BANCO DO BRASIL S/A ISSQN - DIV. ATIVA 13 A 18; Recuperação de Crédito Tributário BANCO BRADESCO S/A ISSQN - DIV. ATIVA 13 A 18; Recuperação de Crédito Tributário DOMICÍLIO FISCAL ISSQN - DIV. ATIVA 13 A 18; Recuperação de Crédito Tributário CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS ISSQN - DIV. ATIVA 13 A 18

  Fracassado

  LOTE FRACASSADO