PACOTI | Câmara Municipal

Licitação: 001/2019-TP/2019

Exercício: 2019

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARLAMENTAR JUNTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, CONSTANDO INCLUSIVE A IMPLANTAÇÃO, A CUSTOMIZAÇÃO, A MANUTENÇÃO, O TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE APOIO AO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS DO EDITAL.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 17/04/2019 Data de Abertura: 07/05/2019 Hora da Abertura: 09:00

Local: Na sala de licitações, localizada na Praça Claudemiro Lopes Bezerra, Edificio Irmã Olga Ferraz, 688, Altos – Centro, Pacoti/Ce.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA → Data: 17/04/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIARIO DO NORDESTE → Data: 17/04/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 17/04/2019

Órgãos

  • Camara Municipal

Licitantes

  • Nome:
    RSV GESTAO PUBLICA (ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS)
    CPF/CNPJ:
    11.477.421/0001-24
    Objeto/Lote:
    Serviços de consultoria e assessoria técnica parlamentar junto à Presidência da Câmara, constando inclusive a implantação, a customização, a manutenção, o treinamento e acompanhamento do sistema de apoio ao Legislativo da Câmara Municipal de Pacoti/CE: - Assessorar a Presidência da Câmara Municipal nas ações junto ao poder executivo municipal, visando a aproximação e a promoção do Legislativo Municipal; - Estabelecer um plano de comunicação constante e frequente com os vereadores, a fim de informá-los sobre os resultados dos trabalhos da Câmara Municipal; - Orientar e acompanhar o relacionamento político e parlamentar da Presidência da Câmara junto ao poder legislativo participando de reuniões e eventos nas quais o Gestor necessitar; - Orientar e acompanhar o relacionamento político e parlamentar da Presidência da Câmara junto ao poder legislativo participando de reuniões e eventos que ocorrem na sede do Município de Pacoti em que a Câmara Municipal esteja envolvida; -Subsidiar tecnicamente as articulações políticas e parlamentares da Câmara Municipal, por meio da análise política sobre a atuação dos parlamentares, dos partidos políticos, das comissões temáticas e das bancadas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do estado do Ceará, identificando seu posicionamento diante de matérias de interesse do Poder Legislativo do Município; - Manutenção do Sistema e o devido acompanhamento da tramitação das matérias, com o Controle de Qualidade das Informações que veiculam no sistema e são integradas ao sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal; - Treinamento dos Servidores da Câmara Municipal para gerir o sistema de apoio ao Processo Legislativo e aprimorar as ações da Técnica e do Processo Legislativo do Poder Legislativo Municipal. - O sistema de apoio conterá obrigatoriamente: 1. Módulo de sessão plenária; (Este Módulo tem por objetivo cadastrar e atualizar a Sessão Plenária da Casa - Apresenta a Sessão Plenária a ser realizada na data indicada ou que já tenha sido realizada conforme a data selecionada. Ao selecionar a opção de Sessão Plenária, o sistema deverá apresentar a Sessão cuja data, por padrão, seja a mais recente). 2. Módulo de matérias legislativas; 3. Módulo de normas jurídicas; 4. Módulo de parlamentares; (Este módulo tem por objetivo cadastrar os Parlamentares da Casa Legislativa – o sistema deverá permitir selecionar a legislatura com seus respectivos parlamentares; o sistema deve permitir ainda o cadastramento de informações sobre os Mandatos, Filiações Partidárias e Dependentes dos Parlamentares). 5. Módulo de mesa diretora; (Este módulo tem por objetivo cadastrar a Composição da Mesa da Casa Legislativa – O sistema deve permitir a escolha uma Legislatura para a qual será cadastrada a composição da Mesa e em seguida permitir que escolha Sessão Legislativa em que será cadastrada a composição da Mesa, cadastramento dos parlamentares e seus respectivos cargos na mesa). 6. Módulo de comissões; (Este Módulo tem por objetivo cadastrar as Comissões da Casa Legislativa e sua composição – o sistema deve permitir o cadastramento das comissões, as unidades deliberativas e os dados básicos tais como seu e-mail; além de um campo destinado a documentar qual é a finalidade da Comissão). 7. Módulo de proposições; (Este módulo deverá permitir o cadastramento, alteração e exclusão de proposições informando o status (Em elaboração, Enviada, Recebida, Incorporada ou Devolvida)).
    Valor:
    R$ 53.100,00

Nº do Processo Administrativo: 2019.04.15-0001

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei Complementar 123/2006 e demais normas pertinentes.

Ordenador da Despesa: FRANCISCO JAIR RODRIGUES TAVARES

Pregoeiro/Presidente da Comissão: PEDRO COSMO CAVALCANTE DE ARAUJO

Responsável pela Informação: PEDRO COSMO CAVALCANTE DE ARAUJO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO JAIR RODRIGUES TAVARES

Responsável pela Homologação: FRANCISCO JAIR RODRIGUES TAVARES