ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 13.20.01/PP/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de serviços especializado em Assessoria e Consultoria na área pública, destinados às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca.
Síntese do Objeto: Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 22/01/2013 Data de Abertura: 04/02/2013 Hora da Abertura: 10:00
Local: Av. Monsenhor Tabosa, 3027, Julho, Itapipoca – CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 22/01/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 22/01/2013
Órgãos
- Secretaria de Educacao e Desport.Escolar
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Secretaria de Planejamento e Gestao
- Secretaria de Financas
- Secretaria de Infra-Estrutura
Licitantes
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- Nome:
- Alfa Contabilidade Eireli
- CPF/CNPJ:
- 11.453.621/0001-47
- Objeto/Lote:
- LOTE – ASSESSORIA CONTÁBIL LOTE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QUANT 1 Assessoria Contábil para atender as necessidades das Unidades Administrativas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca. 1.1 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento. Mês 11 1.2 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Mês 11 1.3 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Mês 11 1.4 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Mês 11 1.5 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Finanças Mês 11 Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; Elaboração e implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Implantação dos procedimentos contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; Controle, conciliação e classificação de contas; Elaboração do balancete mensal em 02 (duas) vias; Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; Elaboração de prestação de contas para Conselhos Municipais e Poder Legislativo, no caso de prefeituras e suas entidades e para a Assembleia Geral, no caso de consórcios públicos; Elaboração de demonstrativos específicos para prestação de contas aos entes consorciados, no caso de Consórcios Públicos; Elaboração de estudos de impacto orçamentário; Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas dos Municípios; Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão e de governo; Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas dos Municípios através do Sistema de Informações Municipais; Acompanhamento de gastos com pessoal e encargos; Acompanhamento da aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino; Acompanhamento da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde; Inclusão dos dados no Sistema Suas Web – Área de Assistência Social; Inclusão bimestral dos dados no Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde – SIOPS – Área de Saúde; Inclusão dos dados no Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Educação – SIOPE – Área de Educação; Inclusão dos dados no Sistema de Coletas de Dados do Tesouro Nacional – SISTN; Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; Elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolsos. Elaboração mensal de GFIP; Elaboração, quando necessário, do CAGED; Elaboração anual de DIRF; Elaboração semestral de DCTF; Elaboração anual da RAIS; Elaboração mensal da DIEF, no caso de Farmácia Popular do Brasil; Inscrição de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Acompanhamento Mensal dos repasses junto ao Regime Geral de Previdência Social; Acompanhamento Mensal dos pagamentos de parcelamentos junto a INSS e Caixa Econômica (FGTS); Manutenção da adimplência no que se refere a INSS, FGTS e Receita Federal.
- Valor:
- R$ 682.000,00
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- Nome:
- ASCON - ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - NHR ASSESSORIA E PROJETOS ADMINISTRATIVOS
- CPF/CNPJ:
- 07.137.205/0001-62
- Objeto/Lote:
- LOTE 2 – ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ELABORAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS LOTE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QUANT 02 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades das Unidades Administrativas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca. 2.1 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento. Mês 11 2.2 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Mês 11 2.3 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Mês 11 2.4 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Mês 11 2.5 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura. Mês 11 Cadastro de projetos no Sistema de Convênios – SINCOV do Governo Federal; Elaboração de Projetos e Planos de Trabalhos para captação de recursos em todas as áreas de atuação do Município; Elaboração de Prestação de Contas de convênios pelo município com os governos Estadual e Federal; Consultoria na elaboração de Planos Setoriais de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e demais Unidades Administrativas; Acompanhamento sistemático de projetos junto a Caixa Econômica Federal, FUNASA, FNS, Governo do Estado e outros órgãos; Acompanhamento de Projetos junto aos Ministérios em Brasília; Acompanhamento sistemático do CAUC; Suporte técnico e orientação na área de engenharia civil para elaboração de projetos; Assessoria para questões de inadimplência junto aos governos Estadual e Federal.
- Valor:
- R$ 143.000,00
Nº do Processo Administrativo: 13.20.01/PP
Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002
Ordenador da Despesa: Maria Nair Soares
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Roniel da Silva Soares
Responsável pela Informação: José Barbosa Xavier Júnior
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Vânia de Andrade Carolino
Responsável pela Adjudicação: Maria Nair Soares
Responsável pela Homologação: Maria Nair Soares