ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal

Licitação: 13.20.01/PP/2013

Exercício: 2013

Objeto: Contratação de serviços especializado em Assessoria e Consultoria na área pública, destinados às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca.

Síntese do Objeto: Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 22/01/2013 Data de Abertura: 04/02/2013 Hora da Abertura: 10:00

Local: Av. Monsenhor Tabosa, 3027, Julho, Itapipoca – CE


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 22/01/2013
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O Povo → Data: 22/01/2013

Órgãos

  • Secretaria de Educacao e Desport.Escolar
  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Assistencia Social
  • Secretaria de Planejamento e Gestao
  • Secretaria de Financas
  • Secretaria de Infra-Estrutura

Licitantes

  • Nome:
    Alfa Contabilidade Eireli
    CPF/CNPJ:
    11.453.621/0001-47
    Objeto/Lote:
    LOTE – ASSESSORIA CONTÁBIL LOTE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QUANT 1 Assessoria Contábil para atender as necessidades das Unidades Administrativas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca. 1.1 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento. Mês 11 1.2 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Mês 11 1.3 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Mês 11 1.4 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Mês 11 1.5 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Finanças Mês 11  Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira;  Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade;  Elaboração e implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;  Implantação dos procedimentos contidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP;  Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade;  Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa;  Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa;  Controle, conciliação e classificação de contas;  Elaboração do balancete mensal em 02 (duas) vias;  Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa;  Elaboração de prestação de contas para Conselhos Municipais e Poder Legislativo, no caso de prefeituras e suas entidades e para a Assembleia Geral, no caso de consórcios públicos;  Elaboração de demonstrativos específicos para prestação de contas aos entes consorciados, no caso de Consórcios Públicos;  Elaboração de estudos de impacto orçamentário;  Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira;  Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas dos Municípios;  Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão e de governo;  Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas dos Municípios através do Sistema de Informações Municipais;  Acompanhamento de gastos com pessoal e encargos;  Acompanhamento da aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino;  Acompanhamento da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde;  Inclusão dos dados no Sistema Suas Web – Área de Assistência Social;  Inclusão bimestral dos dados no Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde – SIOPS – Área de Saúde;  Inclusão dos dados no Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Educação – SIOPE – Área de Educação;  Inclusão dos dados no Sistema de Coletas de Dados do Tesouro Nacional – SISTN;  Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;  Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal;  Elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolsos.  Elaboração mensal de GFIP;  Elaboração, quando necessário, do CAGED;  Elaboração anual de DIRF;  Elaboração semestral de DCTF;  Elaboração anual da RAIS;  Elaboração mensal da DIEF, no caso de Farmácia Popular do Brasil;  Inscrição de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;  Acompanhamento Mensal dos repasses junto ao Regime Geral de Previdência Social;  Acompanhamento Mensal dos pagamentos de parcelamentos junto a INSS e Caixa Econômica (FGTS);  Manutenção da adimplência no que se refere a INSS, FGTS e Receita Federal.
    Valor:
    R$ 682.000,00
  • Nome:
    ASCON - ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - NHR ASSESSORIA E PROJETOS ADMINISTRATIVOS
    CPF/CNPJ:
    07.137.205/0001-62
    Objeto/Lote:
    LOTE 2 – ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ELABORAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS LOTE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QUANT 02 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades das Unidades Administrativas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca. 2.1 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento. Mês 11 2.2 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. Mês 11 2.3 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Mês 11 2.4 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Mês 11 2.5 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura. Mês 11  Cadastro de projetos no Sistema de Convênios – SINCOV do Governo Federal;  Elaboração de Projetos e Planos de Trabalhos para captação de recursos em todas as áreas de atuação do Município;  Elaboração de Prestação de Contas de convênios pelo município com os governos Estadual e Federal;  Consultoria na elaboração de Planos Setoriais de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e demais Unidades Administrativas;  Acompanhamento sistemático de projetos junto a Caixa Econômica Federal, FUNASA, FNS, Governo do Estado e outros órgãos;  Acompanhamento de Projetos junto aos Ministérios em Brasília;  Acompanhamento sistemático do CAUC;  Suporte técnico e orientação na área de engenharia civil para elaboração de projetos;  Assessoria para questões de inadimplência junto aos governos Estadual e Federal.
    Valor:
    R$ 143.000,00

Nº do Processo Administrativo: 13.20.01/PP

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002

Ordenador da Despesa: Maria Nair Soares

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Roniel da Silva Soares

Responsável pela Informação: José Barbosa Xavier Júnior

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Vânia de Andrade Carolino

Responsável pela Adjudicação: Maria Nair Soares

Responsável pela Homologação: Maria Nair Soares