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ARACOIABA | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/2019 CP FIN/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia e assessoria, para levantamento de dados e apuração de valores a título de FPM, buscando a recuperação dos créditos devidos, bem como a retificação da base de cálculo, proporcionando incremento mensal nos valores percebidos pelo Município de Aracoiaba/CE, através da Secretaria de Finanças.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Cancelada/Suspensa

Data da Publicação do Aviso: 17/04/2019 Data de Abertura: 24/05/2019 Hora da Abertura: 09:00

Local: Av. da Independência 134, Centro – Aracoiaba – Ceará

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 23/04/2019
  • Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 23/04/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 23/04/2019

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA, PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E APURAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE FPM, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DEVIDOS, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, PROPORCIONANDO INCREMENTO MENSAL NOS VALORES PERCEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

Nº do Processo Administrativo: 001/2019

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: JOÃO PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANAILSON LIMA DE SOUSA

Responsável pela Informação: ANAILSON LIMA DE SOUSA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DOMENICO MENDES DA SILVA

Responsável pela Adjudicação: JOÃO PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Responsável pela Homologação:

Natureza da Obra: Reforma

Observações pós-finalização

Observação: CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, JULGOU O PROCESSO Nº 06656/2019-7, O QUAL DETERMINOU A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2019, E RECENTEMENTE PROFERIU O DESPACHO SINGULAR Nº 00889/2021, O QUAL DETERMINA QUE O ATUAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS ANULE O PROCEDIMENTO.

Arquivo anexo: TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO CP 001/2019