BEBERIBE | Câmara Municipal
Licitação: TP nº 002/2019/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica no acompanhamento e atuação nos processos de prestação de contas de gestão perante o TCE, mediante a elaboração de minuta de peças processuais: defesa, recursos, embargos, cumprimento de diligência e apresentação de memoriais, atendimento, na sede da contratante de consultas e elaboração de minuta de parecer em processos administrativos e peças judiciais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Beberibe.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Anulada
Data da Publicação do Aviso: 13/05/2019 Data de Abertura: 12/06/2019 Hora da Abertura: 08:30
Local: Av. Maria Calado, S/N, Centro, Beberibe - Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 13/05/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 13/05/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Beberibe → Data: 13/05/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site da Câmara Municipal de Beberibe (http://www.cmbeberibe.ce.gov.br/) → Data: 13/05/2019
Órgãos
- Camara Municipal de Beberibe
Nº do Processo Administrativo: 2019.04.22.01
Fundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e leis especiais.
Ordenador da Despesa: Eduardo Ribeiro Lima
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Alexandra Paula de França
Responsável pela Informação: Alexandra Paula de França
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Monteiro da Silva Viana
Responsável pela Adjudicação: Eduardo Ribeiro Lima
Responsável pela Homologação:
Regime: Empreitada por preço global