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CRATEUS | Prefeitura Municipal

Licitação: PP-037/2019SESA/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA (PPI), COM BASE NA LISTA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA COMPRAS PÚBLICAS (CMED) DIVULGADO PELA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Desconto

Situação: Deserta/Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 10/06/2019 Data de Abertura: 01/07/2019 Hora da Abertura: 14:00

Data da Republicação do Aviso:10/06/2019 →

Data da Reabertura: 01/07/2019 →

Hora da Reabertura: 00:00

Local: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA AV. EDILBERTO FROTA Nº 1.821 - BAIRRO PLANALTO – CRATEÚS – CE.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-PUBLICAÇÃO DE LICITAÇAO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – SESA - SRP → Data: 10/06/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-PUBLICAÇÃO DE LICITAÇAO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – SESA - SRP → Data: 10/06/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO -PUBLICAÇÃO DE LICITAÇAO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – SESA - SRP → Data: 10/06/2019
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – SESA - SRP → Data: 10/06/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – SESA - SRP → Data: 10/06/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO -PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – SESA - SRP → Data: 10/06/2019

Órgãos

  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 1 Registro de Preços, com o maior percentual de desconto sobre a Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas (CMED), para fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde visando à distribuição gratuita à pacientes de acordo com prescrição médica. Aquisição de medicamentos de urgência não contemplados pelas Unidades de Dispensação de medicamentos da Atenção Básica Municipal a serem distribuídos de baixa renda, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Serão aceitos medicamento(s): de referência, genérico(s), definidos pela Lei nº 9.787/99 e similar (es), desde que atendam à legislação vigente para o Registro de Medicamentos, de acordo com a Resolução RDC nº 133, de 29/05/2003. Observação: Para efeito de aquisição, prevalecerá, aquele tipo de medicamento que apresentar o menor valor no momento da solicitação, sendo que a referência será sempre o preço máximo oferecido ao consumidor (PMC) com índice de ICMS 17%, para aquele tipo específico de medicamento a ser fornecido, divulgado pela Secretaria Executiva - CMED, sobre o qual incidirá o percentual registrado. Os medicamentos a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde via Registro de Preços, serão os constantes da listagem divulgada pela ANVISA - Preços de Medicamentos para Compras Públicas. Prazo de validade mínimo de 06 meses.

Nº do Processo Administrativo: PP-037/2019SESA

Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e legislação complementar em vigor.

Ordenador da Despesa: ELISABETH MORAIS MACHADO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ ISAEL DOS SANTOS

Responsável pela Informação: FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO FERNANDES ALVES JUNIOR

Responsável pela Adjudicação: JOSÉ ISAEL DOS SANTOS

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço unitário

Registro de Preço: Sim