MILHA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2019062531TPADM/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIAS DIVERSAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE .
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 26/06/2019 Data de Abertura: 16/07/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, 406 - CENTRO - MILHÃ - CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 26/06/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 26/06/2019
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude - FMS
- Sec. de Planejamento, Adm e Financas
- Sec. de Assist. Trab. Empr. Incl. Social
Licitantes
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 1 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FORMALIZAR AS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO compreendendo inclusive ações civis públicas, mandatos de segurança, defesas de natureza civil e trabalhista, perante a justiça do trabalho, estadual e justiça federal, ações iniciais, defesas, contestações, recursos, análise de editais de licitações, suas minutas e emissão de pareceres. Bem como acompanhamento dos processo junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. MÊS 6
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 2 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FORMALIZAR AS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE compreendendo inclusive ações civis públicas, mandatos de segurança, defesas de natureza civil e trabalhista, perante a justiça do trabalho, estadual e justiça federal, ações iniciais, defesas, contestações, recursos, análise de editais de licitações, suas minutas e emissão de pareceres. Bem como acompanhamento dos processo junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. MÊS 6
- Valor:
- R$ 30.000,00
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 3 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FORMALIZAR AS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO SOCIAL compreendendo inclusive ações civis públicas, mandatos de segurança, defesas de natureza civil e trabalhista, perante a justiça do trabalho, estadual e justiça federal, ações iniciais, defesas, contestações, recursos, análise de editais de licitações, suas minutas e emissão de pareceres. Bem como acompanhamento dos processo junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. MÊS 6
- Valor:
- R$ 27.000,00
-
- Nome:
- HERBSTHER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 33.644.335/0001-00
- Objeto/Lote:
- 4 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA FORMALIZAR AS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS compreendendo inclusive ações civis públicas, mandatos de segurança, defesas de natureza civil e trabalhista, perante a justiça do trabalho, estadual e justiça federal, ações iniciais, defesas, contestações, recursos, análise de editais de licitações, suas minutas e emissão de pareceres. Bem como acompanhamento dos processo junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. MÊS 6
- Valor:
- R$ 27.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2019062531TPADM
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 8.666/93
Ordenador da Despesa: LUIZ SÁVIO PINHEIRO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTÔNIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação: ANTÔNIA SUZERMANA FERREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSÉ DACIO DE MENEZES MOREIRA
Responsável pela Adjudicação: LUIZ SÁVIO PINHEIRO
Responsável pela Homologação: LUIZ SÁVIO PINHEIRO