ARNEIROZ | Prefeitura Municipal
Licitação: 2019.07.02.1/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, BEM COMO A DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, E INCREMENTO MENSAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 02/07/2019 Data de Abertura: 02/08/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: setor de licitação da prefeitura municipal de arneiroz, localizado na praça Joaquim Felipe, N° 15, Centro, Arneiroz- Ce, CEP: 63.670-000 - e-mail: licitacaoarneiroz@gmail.com, Telefone (88)3419-1020.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 02/07/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 02/07/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JGC → Data: 02/07/2019
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Licitantes
-
- Nome:
- PRATA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.418.670/0001-74
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICIPIO DE ARNEIROZ, BEM COMO A DIFERENÇA DOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
- Valor:
- R$ 803.481,13
-
- Nome:
- PRATA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.418.670/0001-74
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VISANDO A READEQUAÇÕES DAS PARCELAS VINCENDAS DOS VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DE MEDIDA JUDICIAL URGENTE QUE ASSEGURE AO MUNICÍPIO O RECEBIMENTO DOS VALORES INTEGRAIS DA PARCELA DO FPM SEM A DEDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS E QUAISQUER RESTITUIÇÕES. OBS. O PERCENTUAL SERÁ APLICADO NO VALOR ESTIMADO DO INCREMENTO DO REPASSE COM A OBTENÇÃO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA, PELO PERÍODO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES.
- Valor:
- R$ 13.391,35
Nº do Processo Administrativo: 2019.07.02.1
Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Ordenador da Despesa: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTÔNIO VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA
Responsável pela Informação: ANTÔNIO VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LILIAM COSTA MONTEIRO
Responsável pela Adjudicação: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Responsável pela Homologação: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA