JARDIM | Prefeitura Municipal
Licitação: 2019.07.15.1/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: Contratação temporária de serviços jurídicos técnicos especializados na área de direito tributário, com vistas a assessorar os agentes fiscais na identificação, levantamento, planilhamento, análise, constituição e cobrança de créditos tributários incidentes sobre as operações realizadas por instituições financeiras no território municipal sujeitas a incidência do ISSQN
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 16/07/2019 Data de Abertura: 01/08/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala de Licitações no Centro Administrativo localizado na Rua Leonel Alencar, nº 347
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 16/07/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 16/07/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 16/07/2019
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- FRANÇA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Contratação temporária de serviços jurídicos técnicos especializados na área de direito tributário, com vistas a assessorar os agentes fiscais na identificação, levantamento, planilhamento, análise, constituição e cobrança de créditos tributários incidentes sobre as operações realizadas por instituições financeiras no território municipal sujeitas a incidência do ISSQN
- Valor:
- R$ 45.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2019.07.15.1
Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93
Ordenador da Despesa: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Alberto Pinheiro Torres Neto
Responsável pela Informação: Alberto Pinheiro Torres Neto
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Clistenes Rocha Coelho
Responsável pela Adjudicação: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos
Responsável pela Homologação: Lenyze Conrado Ferreira dos Santos