FARIAS BRITO | Prefeitura Municipal
Licitação: 2019.07.25.2/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: Alienação de imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Farias Brito/CE, devidamente autorizada pelas Leis nº 1.444/2017 de 16 de Agosto de 2017 e nº 1.453/2018 de 31 de Janeiro de 2018
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta
Situação: Deserta/Fracassada
Data da Publicação do Aviso: 26/07/2019 Data de Abertura: 28/08/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura na Rua José Alves Pimentel, nº 87, Centro, Farias Brito/CE.
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portaria da Prefeitura - Quadro de Avisos e Publicações → Data: 25/07/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 26/07/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 26/07/2019
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Objeto/Lotes/Itens
Objeto/Lote/Item: ITEM 01 - UM (1) LOTE DE TERRA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO UMBURANA, DISTRITO DE QUINCUNCÁ, DA COMARCA DE FARIAS BRITO - CEARÁ, localizado no lado sul da estrada carroçável que liga o Sítio Umburana ao Sítio Cauã, medindo 50,00 (cinquenta) metros de largura, por 50,00 (cinquenta) metros de comprimento, perfazendo uma área total de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). CONFRONTAÇÕES: ao norte, com Antônio Alves da Silva, atualmente estrada carroçável que liga o Sítio Umburana ao Sítio Cauã; ao sul e oeste, com Antônio Alves da Silva, atualmente Francisco de Assis de Souza; e ao leste, com Antônio Alves da Silva, atualmente Antônio Neuton Gonçalves Pereira. Cujo imóvel está registrado sob nº 02 (dois) da matrícula nº 707 (setecentos e sete), do Livro nº 02 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Farias Brito - Ceará.
Objeto/Lote/Item: ITEM 02 - UM (1) LOTE DE TERRA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO VICENTE, DISTRITO SEDE DA COMARCA DE FARIAS BRITO - CEARÁ, medindo 50,00 (cinquenta) metros de largura, por 50,00 (cinquenta) metros de comprimento, perfazendo uma área total de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). CONFRONTAÇÕES: ao norte, sul, leste e oeste, com Francisco Torquato Gonçalves. Cujo imóvel está registrado sob nº 02 (dois) da matrícula nº 549 (quinhentos e quarenta e nove), do Livro nº 02 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Farias Brito - Ceará.
Objeto/Lote/Item: ITEM 03 - UM (1) LOTE DE TERRA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO RIACHO VERDE, DISTRITO SEDE DA COMARCA DE FARIAS BRITO - CEARÁ, localizado à margem esquerda da estrada carroçável que liga Farias Brito à Nova Olinda, medindo 12,00 (doze) metros de largura, por 20,00 (vinte) metros de comprimento, perfazendo uma área total de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados). CONFRONTAÇÕES: ao norte, com a estrada carroçável que liga Farias Brito à Nova Olinda; e ao sul, leste e oeste, com Antônio Luiz de Sousa. Cujo imóvel está registrado sob nº 01 (um) da matrícula nº 29 (vinte e nove), do Livro nº 02 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Farias Brito - Ceará.
Objeto/Lote/Item: ITEM 04 - UM (1) PRÉDIO COMERCIAL NA RUA ADERSON PEREIRA DA SILVA, Nº 04, ATUALMENTE RUA JOSÉ EVARISTO GONÇALVES, DISTRITO DE QUINCUNCÁ, DA COMARCA DE FARIAS BRITO - CEARÁ, localizado no lado norte da citada rua, construído de tijolos e coberto com telhas, com 02 (duas) portas na frente, encravado em terreno próprio, medindo prédio e terreno, 3,80m (três metros e oitenta centímetros) de largura, por 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) de comprimento, perfazendo uma área total e construída de 20,90m² (vinte vírgula noventa metros quadrados). CONFRONTAÇÕES: ao norte, com terreno de José Gonçalves da Silva, atualmente Aurélio Pereira da Silva; ao sul, com o alinhamento da Rua Aderson Pereira da Silva, atualmente Rua José Evaristo Gonçalves; ao leste, com prédio de Francisco Gonçalves da Silva, atualmente herdeiros de José Evaristo Gonçalves; e ao oeste, com José Gonçalves da Silva, atualmente herdeiros de José Evaristo Gonçalves. Cujo imóvel está registrado sob nº 03 (três) da matrícula nº 109 (cento e nove), do Livro nº 02 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Farias Brito - Ceará.
Objeto/Lote/Item: ITEM 05 - UM (1) PRÉDIO MULTIFUNCIONAL NA RUA ANTÔNIO FÉLIX, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO RODRIGUES, S/Nº, DISTRITO DE CARIUTABA, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEARÁ, localizado no lado norte da citada rua, com as características constantes no Laudo de Avaliação, medindo 5,90m (cinco metros e noventa centímetros) de largura, por 14,45m (quatorze metros e quarenta e cinco centímetros) de comprimento, perfazendo uma área total e construída de 85,25m² (oitenta e cinco vírgula vinte e cinco metros quadrados). CONFRONTAÇÕES: ao norte e leste, com Pedro Fernandes da Silva; ao sul, com o alinhamento da Rua Antônio Félix; e ao oeste, com o alinhamento da Antônio Rodrigues. Cujo imóvel não possui registro no Cartório de Registro de Imóveis, se dando a transferência da sua posse.
Objeto/Lote/Item: ITEM 06 - UM (1) PRÉDIO MULTIFUNCIONAL NO SÍTIO FAZENDA, S/Nº, DISTRITO DE QUINCUNCÁ, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CEARÁ, localizado no lado sul da estrada carroçável que liga o Sítio Fazenda à Vila Amaro, com as características constantes no Laudo de Avaliação, medindo 13,77m (treze metros e setenta e sete centímetros) de largura, por 28,60m (vinte e oito metros e sessenta centímetros) de comprimento, perfazendo uma área total de 393,82m² (trezentos e noventa e três vírgula oitenta e dois metros quadrados) e uma área construída de 211,44m² (duzentos e onze vírgula quarenta e quatro metros quadrados). CONFRONTAÇÕES: ao norte, com o alinhamento da estrada carroçável que liga o Sítio Fazenda à Vila Amaro; e ao sul, leste e oeste, com Elizeu Gonçalves da Silva. Cujo imóvel não possui registro no Cartório de Registro de Imóveis, se dando a transferência da sua posse.
Nº do Processo Administrativo: 2019.07.25-0002
Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993
Ordenador da Despesa: Ygor de Menezes e Bezerra
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Tiago de Araújo Leite
Responsável pela Informação: Tiago de Araújo Leite
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Jairton Duarte de Oliveira
Responsável pela Adjudicação: Ygor de Menezes e Bezerra
Responsável pela Homologação: