JAGUARIBE | Prefeitura Municipal
Licitação: 26.07.02/2019/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE JAGUARIBE/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 31/07/2019 Data de Abertura: 02/09/2019 Hora da Abertura: 08:00
Data da Republicação do Aviso:14/08/2019 →
Data da Reabertura: 13/09/2019 →
Hora da Reabertura: 08:00
Local: SALA DA CPL – NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA – JAGUARIBE/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 31/07/2019
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 31/07/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 31/07/2019
Órgãos
- Secretaria de Planejamento e Gestão
Licitantes
-
- Nome:
- PRATA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.418.670/0001-74
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE JAGUARIBE/CE.
- Valor:
- R$ 13.569.991,85
Nº do Processo Administrativo: 26.07.02/2019
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Ordenador da Despesa: VALNEI PEIXOTO SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pela Informação: LEILANE KERCIA BARRETO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DAVI PINHEIRO LIMA
Responsável pela Adjudicação: VALNEI PEIXOTO SILVA
Responsável pela Homologação: VALNEI PEIXOTO SILVA