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PACUJA | Prefeitura Municipal

Licitação: TP 2108.01/2019/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE UNIÃO, COM FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), E A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASILIA/DF.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Maior Desconto

Situação: Finalizada

Data da Publicação do Aviso: 22/08/2019 Data de Abertura: 09/09/2019 Hora da Abertura: 14:00

Local: Rua 22 de setembro, 325 – Centro – Pacujá/CE

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA → Data: 22/08/2019
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 22/08/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 22/08/2019

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Licitantes

  • Nome:
    CARVALHO E CARVALHO ADVOGACIA
    CPF/CNPJ:
    17.550.756/0001-07
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE UNIÃO, COM FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), E A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, ALÉM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SEDIADOS EM BRASILIA/DF.

Nº do Processo Administrativo: TP 2108.01/2019

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e na Lei n° 123/2006 e suas alterações

Ordenador da Despesa: MILENA LOPES DE SOUSA MELO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JUNIOR

Responsável pela Informação: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JUNIOR

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FERNANDA RIBEIRO GILDO

Responsável pela Adjudicação: MILENA LOPES DE SOUSA MELO

Responsável pela Homologação: MILENA LOPES DE SOUSA MELO