PARACURU | Prefeitura Municipal
Licitação: 04.09/2019-PPRP/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ORGANIZADA NA FORMA DE LEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM VISTAS A INCREMENTAR AS RECEITAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DISTRIBUÍDOS PELA ANP, E ROYALTIES DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDOS PELA ANEEL, SENDO CONSTATADA REMUNERADA APENAS EM CASO DE SUCESSO NAS DEMANDAS AJUIZADAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DOS VALORES INCREMENTADOS AO MUNICÍPIO, MENSALMENTE, JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 18/09/2019 Data de Abertura: 01/10/2019 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Paracuru, localizada à Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro, CEP 62.680-000, Paracuru, Ceará
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial do Município → Data: 18/09/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefietura → Data: 18/09/2019
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- S CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA
- CPF/CNPJ:
- 01.985.110/0001-12
- Objeto/Lote:
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ORGANIZADA NA FORMA DE LEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM VISTAS A INCREMENTAR AS RECEITAS PROVENIENTES DOS ROYALTIES ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DISTRIBUÍDOS PELA ANP, E ROYALTIES DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDOS PELA ANEEL, SENDO CONSTATADA REMUNERADA APENAS EM CASO DE SUCESSO NAS DEMANDAS AJUIZADAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DOS VALORES INCREMENTADOS AO MUNICÍPIO, MENSALMENTE, JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL.
- Valor:
- R$ 10.366.800,00
Nº do Processo Administrativo: 04.09/2019-PPRP
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, Lei N° 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e legislação comple
Ordenador da Despesa: VANDICK BARROSO MENDES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Informação: TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Adjudicação: TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Homologação: VANDICK BARROSO MENDES
Registro de Preço: Sim