DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO | Prefeitura Municipal
Licitação: CP-2019.09.17.1/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO O INCREMENTO MENSAL DAS 12 PARCELAS VINCENDAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 24/09/2019 Data de Abertura: 29/10/2019 Hora da Abertura: 08:00
Local: Na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, localizada à Avenida dos Três Poderes, 75 – Centro - Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará.
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DESTA PREFEITURA → Data: 24/09/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=339 → Data: 24/09/2019
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 24/09/2019
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 24/09/2019
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- PRATA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.418.670/0001-74
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO O INCREMENTO MENSAL DAS 12 PARCELAS VINCENDAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.
- Valor:
- R$ 964.177,35
Nº do Processo Administrativo: CP-2019.09.17.1
Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO ÍCARO PINHEIRO VIERA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pela Informação: MARIA JOELMA MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTÔNIO SIGERVAL PINHEIRO LANDIM
Responsável pela Adjudicação: ANTÔNIO ÍCARO PINHEIRO VIERA
Responsável pela Homologação: ANTÔNIO ÍCARO PINHEIRO VIERA
Regime: Empreitada por preço global