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MARTINOPOLE | Prefeitura Municipal

Licitação: 00.005/2019/2019

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, ASSESSORIA JUNTO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO ATENDIMENTO GRATUITO À FAMÍLIAS CARENTES QUE SE ENQUADRAM EM PROGRAMAS SOCIAIS DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Data da Publicação do Aviso: 14/11/2019 Data de Abertura: 03/12/2019 Hora da Abertura: 10:00

Local: Sala de Sessão da Comissão de Licitação - Av. Capitão Brito, S/N, Centro - Martinópole/CE

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 14/11/2019
  • Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 14/11/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal → Data: 14/11/2019
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 14/11/2019
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Site da Prefeitura Municipal de Martinópole → Data: 14/11/2019

Órgãos

  • Secretaria de Desenvolvimento Social, Es
  • Fundo Municipal de Assistencia Social
  • Secretaria de Educacao e Cultura
  • Secretaria da Fazenda, Financas e Planej

Licitantes

  • Nome:
    MONTEIRO RAMALHO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S//S
    CPF/CNPJ:
    23.929.637/0001-62
    Objeto/Lote:
    ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PERÍODO VALOR MÉDIO QNT UND (MENSAL) UNIT R$ (12 MESES) TOTAL R$ 01 Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, na emissão de pareceres e acompanhamento jurídico-administrativos, no âmbito das necessidades do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, incluindo acompanhamento processual no âmbito do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assessoria junto à Procuradoria do Município, bem como atendimento gratuito à famílias carentes que se enquadram em programas sociais de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude. 12 MÊS Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, na emissão de pareceres e acompanhamento jurídico-administrativos, no âmbito das necessidades do Fundo Municipal de Educação, incluindo acompanhamento processual no âmbito do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assessoria junto à Procuradoria do Município. 12 MÊS Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, na emissão de pareceres e acompanhamento jurídico-administrativos, no âmbito das necessidades da Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento, incluindo acompanhamento processual no âmbito do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assessoria junto à Procuradoria do Município. 12 MÊS VALOR MÉDIO GLOBAL R$ R$ 14.200,00 R$ 170.400,00
    Valor:
    R$ 150.000,00

Nº do Processo Administrativo: 00.005/2019

Fundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93

Ordenador da Despesa: Alice Alves Monte

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Ingrid Gomes Moreira

Responsável pela Informação: Ingrid Gomes Moreira

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Fontenele Filho

Responsável pela Adjudicação: Alice Alves Monte

Responsável pela Homologação: Francisco José Lopes

Regime: Empreitada por preço global