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IBICUITINGA | Prefeitura Municipal

Licitação: 3101.01/2013 GB/2013

Forma de Publicação

• Outros Meios de Publicações → Especificação: NO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 31/01/2013

Órgãos

• Gabinete do Prefeito

Licitantes

• Nome:

  SILVA & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  Objeto/Lote:

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar o prefeito no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao município; representar o município em qualquer juízo ou instancia; receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir firmar compromisso, contestar ações de interesse do município; representar o município junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do prefeito e secretários do município; sugerir ao prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder executivo quando depender de sua decisão propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimentos do patrimônio publico municipal, avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processo judicial, inclusive para prestação de informação em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc.

  Valor:

  R$ 46.640,00

• Nome:

  MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA

  CPF/CNPJ:

  ***.286.603-**

  Objeto/Lote:

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar o prefeito no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao município; representar o município em qualquer juízo ou instancia; receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir firmar compromisso, contestar ações de interesse do município; representar o município junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do prefeito e secretários do município; sugerir ao prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder executivo quando depender de sua decisão propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimentos do patrimônio publico municipal, avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processo judicial, inclusive para prestação de informação em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc.

  Valor:

  R$ 48.180,00

• Nome:

  ZENILSON BRITO VERAS COELHO

  CPF/CNPJ:

  ***.316.943-**

  Objeto/Lote:

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar o prefeito no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao município; representar o município em qualquer juízo ou instancia; receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir firmar compromisso, contestar ações de interesse do município; representar o município junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do prefeito e secretários do município; sugerir ao prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder executivo quando depender de sua decisão propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimentos do patrimônio publico municipal, avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processo judicial, inclusive para prestação de informação em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc.

  Valor:

  R$ 47.300,00