TIANGUA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP 01/2019-SEFI/2019
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM VISTAS À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL ESPECÍFICO (AUDITORIA, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE FISCAL), JUNTO À GRANDES OBRAS EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DO TIANGUÁ - CE, VISANDO A EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ISSQN, PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 26/12/2019 Data de Abertura: 09/01/2020 Hora da Abertura: 08:30
Local: Na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785 – Bairro Planalto – Tianguá-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 26/12/2019
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 26/12/2019
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 26/12/2019
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- SOCIEDADE ALMEDIA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 01.442.338/0001-66
- Objeto/Lote:
- Contratação de Consultoria Tributária Especializada junto à Secretaria Municipal de Finanças, com vistas à instauração de procedimento fiscal específico (auditoria, supervisão, acompanhamento e controle fiscal), junto à grandes Obras executadas no Município do Tianguá - Ce, visando a execução de estudos técnicos e apuração de débitos fiscais de ISSQN, proporcionando a efetiva recuperação dos créditos eventualmente devidos ao Município e o incremento da arrecadação municipal.
- Valor:
- R$ 568.384,83
Nº do Processo Administrativo: PA 042511201901
Fundamentação Legal: Fundamentada na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006, bem como no Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro de 2013, e subsidiariamente a Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993
Ordenador da Despesa: LUAN PAIXÃO HOLANDA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Adjudicação: TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS
Responsável pela Homologação: LUAN PAIXÃO HOLANDA