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INDEPENDENCIA | Prefeitura Municipal

Licitação: SF-TP001/20/2020

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO DO ESTADO → Data: 16/01/2020
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 16/01/2020
• Diário Oficial do Município → Especificação: WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR → Data: 17/01/2020
• Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 17/01/2020

Órgãos

• Secretaria de Administracao e Financas

Licitantes

• Nome:

  SILVEIRA & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  Objeto/Lote:

  • Implementação, gerenciamento e acompanhamento da gestão do planejamento administrativo, financeiro e fiscal das políticas públicas financiadas com recursos do tesouro municipal ou cofinanciadas com recursos da União, de parceiros institucionais e privados. • Diagnóstico de pessoal e remodelagem da estrutura organizacional de quadros de pessoal efetivo e comissionado, por meio de análise das leis, portarias, decretos que por ventura criaram os cargos, regulação, implantação e planejamento da política de contratação de pessoal temporário e de serviços terceirizados para de regularidade juridica, administrativa e fiscal; • Planejamento e orientação para regulamentação normativa do desenvolvimento de políticas de investimentos com recursos exclusivos do tesouro nacional. • Acompanhamento e instituição de fundo de reserva específico para suportar contrapartidas de convênios, termos de cooperação e outros ajustes públicos ou de obrigações decorrentes de contratos com a iniciativa privada. • Estudo e acompanhamento para remodelagem das estruturas gerenciais das Secretárias, autarquias e órgãos e municipais; • Estudos juridicos sobre a recuperação de ativos tributários e não tributários, previdenciários e direitos financeiros e econômicos devidos e não repassados ao Município; • Instituição e acompanhamento de modelos de organização da política pública de gestão colaborativa com entidades não governamentais sem fins lucrativos; • Instituição de modelos de organização e implementação de políticas públicas compartilhada com a sociedade civil organizada;

  Valor:

  R$ 110.000,00