MARANGUAPE | Prefeitura Municipal
Licitação: 03.001/2020CP/2020
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO O INCREMENTO MENSAL DAS 12 PARCELAS VINCENDAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: O EDITAL E ANEXO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. VIRGILIO TAVORA - PRAÇA SENADOR ALMIR PINTO, 217 - CENTRO - CEP: 61940-145 (ANEXO). CONTATO: (85)3341-1131.
Data da Publicação do Aviso: 12/02/2020 Data de Abertura: 18/03/2020 Hora da Abertura: 10:00
Local: O EDITAL E ANEXO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. VIRGILIO TAVORA - PRAÇA SENADOR ALMIR PINTO, 217 - CENTRO - CEP: 61940-145 (ANEXO).
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 13/02/2020
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 13/02/2020
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES → Data: 13/02/2020
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Licitantes
-
- Nome:
- PRATA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.418.670/0001-74
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE RESULTANTE DA DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, BEM COMO O INCREMENTO MENSAL DAS 12 PARCELAS VINCENDAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL.
- Valor:
- R$ 5.463.678,82
Nº do Processo Administrativo: 03.001/2020CP
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.e 8.666 de 21/06/93 - Alterada e consolidada
Ordenador da Despesa: MARIA CLEZINHA ABREU MARQUES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA
Responsável pela Informação: EDUARDO LUIS BARROSO FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: RAFAEL VIEIRA DE ALENCAR
Responsável pela Adjudicação: MARIA CLEZINHA ABREU MARQUES
Responsável pela Homologação: MARIA CLEZINHA ABREU MARQUES