ITAICABA | Prefeitura Municipal

Licitação: 003/2020-TP/2020

Exercício: 2020

Objeto: Contratação de consultoria e assessoria técnica de apoio administrativo na área previdenciária, visando a adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos administrativos e financeira da Prefeitura de Itaiçaba junto aos órgãos reguladores

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 03/03/2020 Data de Abertura: 18/03/2020 Hora da Abertura: 08:00

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000


Forma de Publicação

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura de Itaiçaba → Data: 02/03/2020
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 03/03/2020
  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 03/03/2020
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O Estado → Data: 03/03/2020

Órgãos

  • Sec. de Administracao, Fin. e Planejam.

Licitantes

  • Nome:
    ROBSON MARCIO GOMES ROQUE - ME
    CPF/CNPJ:
    10.468.125/0001-02
    Objeto/Lote:
    CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, Especificações: Assessoria e consultoria à área de recursos humanos, com a realização de atividades de padronização dos atos administrativos, a fim de permitir à administração um sistema perfeito de controle de pessoal, com adoção de novos métodos e fluxos operacionais; acompanhamento aos parcelamentos firmados pelo Município de débitos previdenciários e do PASEP; atendimentos técnicos ao Secretário de Administração quanto às demandas advindas do Sindicato dos Servidores Públicos e demais órgãos interessados na política de recursos humanos da secretaria; atendimentos de consultas do ordenador de despesas e/ou servidores designados sobre matérias de interesse da secretaria municipal de administração, podendo sê-las por meio de telefone, fax, e-mails ou pessoalmente no escritório-sede da empresa contratante; acompanhamento no recolhimento da Informações à Previdência Social (GFIP) com as informações da folha; acompanhamento às informações prestadas ao INSS, por meio da emissão de relatórios e Guias do INSS; orientação e acompanhamento de rotinas e procedimentos voltados a elaboração e confecção de folha de pagamento dos servidores, de acordo com a legislação trabalhista, regime jurídico e orientações técnicas através de instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceara -TCE; Apoio à área de recursos humanos agregando conhecimento de gestão as pessoas; Gerenciar políticas e processos referentes a gestão de Recursos Humanos; Identificar, monitorar e promover melhorias no ambiente de Trabalho; elaboração parecer técnico inerente a Folha de Pagamento; elaboração de parecer jurídico inerentes a Folha de Pagamento e assuntos relacionados a parcelamentos previdenciários; acompanhamento de Fiscalização junto à Receita Federal do Brasil; acompanhamento e orientações da regularidade do Município junto ao CAUC; Controle de Certidões do Município; elaboração de Relatórios gerenciais inerentes aos parcelamentos previdenciários; orientações sobre as mudanças e atualizações da Legislação Trabalhista; orientação junto aos agentes públicos sobre alteração da legalidade previdenciário e trabalhista e do regime próprio de previdência de serviços.
    Valor:
    R$ 36.000,00

Nº do Processo Administrativo: 01.02-004/2020

Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal 8.538/2015

Ordenador da Despesa: Mauro Fernandes de Souza

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Ilton Pereira de Azevedo

Responsável pela Informação: Francisco Ilton Pereira de Azevedo

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Áderson Gray Brígido de Araújo

Responsável pela Adjudicação: Mauro Fernandes de Souza

Responsável pela Homologação: MAURO FERNANDES DE SOUZA

Regime: Empreitada por preço unitário