CAUCAIA | Câmara Municipal
Licitação: 006/2020 TP/2020
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2020
Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídicos Administrativos, no tocante as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, envolvendo a orientação no que pertinente ao controle externo, em especial legislação específica e normas emanadas dos T
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 13/03/2020 Data de Abertura: 31/03/2020 Hora da Abertura: 10:00
Local: RUA PEDRO GOMES DA ROCHA, 822 AÇUDE CAUCAIA
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 13/03/2020
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA → Data: 13/03/2020
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 13/03/2020
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Licitantes
-
- Nome:
- Ramalho Advocacia e Consultoria S/S - ME
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídicos Administrativos, no tocante as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, envolvendo a orientação no que pertinente ao controle externo, em especial legislação específica e normas emanadas dos Tribunais de Contas, junto a Câmara Municipal de Caucaia, de acordo com especificações no termo de referência do Edital.
- Valor:
- R$ 71.100,00
Nº do Processo Administrativo: 006/2020
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93
Ordenador da Despesa: ENEAS CAMPOS GOES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JULIANA JAMILLY PESSOA SATIRO
Responsável pela Informação: JULIANA JAMILLY PESSOA SATIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Eugênio Aguiar Camurça
Responsável pela Adjudicação: ENEAS CAMPOS GOES
Responsável pela Homologação: ENEAS CAMPOS GOES