CAMOCIM | Prefeitura Municipal

Licitação: 2020.03.16.001/2020

Exercício: 2020

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades e demandas judiciais em Tribunais de Contas e tribunais superiores do Município de Camocim ? CE e de seus orgãos da administração direta bem como no apoio consultivo a Procuradoria deste Município nas demandas de diversas Secretarias Municipais, em matérias processuais judiciais e administrativos, bem como o ajuizamento de causas judiciais de matérias de competência originária ou recursal dos Tribunais Superiores, exceto Superior do Trabalho ? TST, junto ao Município

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 08/04/2020 Data de Abertura: 08/05/2020 Hora da Abertura: 09:00

Data da Republicação do Aviso:07/05/2020 →

Data da Reabertura: 08/06/2020 →

Hora da Reabertura: 09:00

Local: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, PRAÇA JOSÉ SEVERIANO MOREL, S/N, CENTRO.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: Diário Oficial da União → Data: 08/04/2020
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 08/04/2020
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O Povo → Data: 08/04/2020

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude
  • Sec Mun da Gestao Administrativa
  • Gabinete do Prefeito
  • Sec. Municipal da Educacao

Licitantes

  • Nome:
    VICENTINO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    07.454.615/0001-37
    Objeto/Lote:
    Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades e demandas judiciais em Tribunais de Contas e tribunais superiores do Município de Camocim ? CE e de seus orgãos da administração direta bem como no apoio consultivo a Procuradoria deste Município nas demandas de diversas Secretarias Municipais, em matérias processuais judiciais e administrativos, bem como o ajuizamento de causas judiciais de matérias de competência originária ou recursal dos Tribunais Superiores, exceto Superior do Trabalho ? TST, junto ao Município de Camocim-CE.
    Valor:
    R$ 154.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2020.03.16.001

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Ordenador da Despesa: Carlos Alexandre Lins de Oliveira

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisca Maurineide Carvalho de Araújo

Responsável pela Informação: Raimundo Evildo Matos Moreira

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Carlos Afonso Rocha Quixadá Pereira

Responsável pela Adjudicação: Carlos Alexandre Lins de Oliveira

Responsável pela Homologação: CARLOS ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA