CAUCAIA | Câmara Municipal

Licitação: 2013.01.001-TP/2013

Exercício: 2013

Objeto: Contratação de 04 (quatro) empresas/Profissionais aptos a prestar os serviços de Assessoria e consultoria nas áreas administrativa e judicial, junto a Câmara Municipal de Caucaia, durante o exercício financeiro de 2013

Síntese do Objeto: Consultoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 15/02/2013 Data de Abertura: 05/03/2013 Hora da Abertura: 09:00

Local: Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro, Caucaia - Ceará


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Resultado de Julgamento da Habilitação e das Propostas de Preços - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP → Data: 07/03/2013
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Resultado de Julgamento da Habilitação e das Propostas de Preços - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP (Jornal O Povo) → Data: 07/03/2013
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Aviso do Resultado Final - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP → Data: 13/03/2013
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Aviso do Resultado Final - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP (Jornal O Povo) → Data: 13/03/2013
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP → Data: 15/02/2013
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP (Jornal O Povo) → Data: 15/02/2013

Órgãos

  • CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Licitantes

  • Nome:
    Vicente Aquino Consultoria Juridica - EPP
    CPF/CNPJ:
    03.099.630/0001-53
    Objeto/Lote:
    Lote 01 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, perante o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caucaia/CE, mediante a elaboração de pareceres, minutas e consultas jurídicas, através de contatos telefônicos, fax-símile, e-mail, petições, inclusive a interposição de ações judiciais perante os Juízos Monocráticos, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunais Superiores, durante o exercício financeiro de 2013
    Valor:
    R$ 65.000,00
  • Nome:
    Ramalho Advocacia e Consultoria S/S - ME
    CPF/CNPJ:
    05.381.077/0001-72
    Objeto/Lote:
    Lote 02 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação, envolvendo a orientação à Comissão e elaboração de Pareceres sobre os recursos, e, ainda a orientação no que pertine ao controle externo, em especial legislação específica e normas emanadas dos Tribunais de Contas, durante o exercício financeiro de 2013
    Valor:
    R$ 65.000,00
  • Nome:
    SERCTAM - Serviços de Consultoria Tecnica aos Municipios S/C LTDA
    CPF/CNPJ:
    73.323.008/0001-62
    Objeto/Lote:
    Lote 03 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa procedendo o acompanhamento de Prestações de Contas de Gestão junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Processos de Provocação, Denuncias, Tomadas de Contas Especiais, Auditoria, dentre outros, junto aos Tribunais de Contas dos Municípios/União, bem como a elaboração de defesas, Justificativas, Recursos de Reconsideração e Revisão, Pedidos de Reexame, dentre outras peças de responsabilidade do Chefe do Legislativo Municipal, inerente ao período do Gestão, durante o exercício financeiro de 2013
    Valor:
    R$ 62.000,00
  • Nome:
    Jose Marques Junior
    CPF/CNPJ:
    ***.375.403-**
    Objeto/Lote:
    Lote 04 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Parlamentar, executando serviços de consultoria legislativa, mediante a elaboração de requerimentos de interesse e a pedido de vereadores, Redação de Projeto de Lei de iniciativa da Câmara Municipal, Projetos de resolução e proposições orientações política e técnico-jurídica das Comissões Permanentes conforme interesse de seus membros, interpretação de textos legais, acompanhamento do Processo Legislativo, Defesa dos interesses dos vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, durante o exercício financeiro de 2013.
    Valor:
    R$ 60.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2013.01.001-TP

Fundamentação Legal: Lei Nº 8.666, de 1993 e suas alterações.

Ordenador da Despesa: Eduardo de Castro Pessoa de Lima

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Maria Alzelita Rodrigues de Barros

Responsável pela Informação: Pedro Beal de Freitas Vasconcelos

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Leonardo Araújo de Sousa

Responsável pela Adjudicação: Eduardo de Castro Pessoa de Lima

Responsável pela Homologação: Eduardo de Castro Pessoa de Lima

Regime: Empreitada por preço global