CAUCAIA | Câmara Municipal
Licitação: 2013.01.001-TP/2013
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2013
Objeto: Contratação de 04 (quatro) empresas/Profissionais aptos a prestar os serviços de Assessoria e consultoria nas áreas administrativa e judicial, junto a Câmara Municipal de Caucaia, durante o exercício financeiro de 2013
Síntese do Objeto: Consultoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 15/02/2013 Data de Abertura: 05/03/2013 Hora da Abertura: 09:00
Local: Praça Coronel Fausto Sales, nº 464, Centro, Caucaia - Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Resultado de Julgamento da Habilitação e das Propostas de Preços - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP → Data: 07/03/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Resultado de Julgamento da Habilitação e das Propostas de Preços - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP (Jornal O Povo) → Data: 07/03/2013
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Aviso do Resultado Final - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP → Data: 13/03/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Aviso do Resultado Final - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP (Jornal O Povo) → Data: 13/03/2013
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP → Data: 15/02/2013
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº. 2013.01.001-TP (Jornal O Povo) → Data: 15/02/2013
Órgãos
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Licitantes
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- Nome:
- Vicente Aquino Consultoria Juridica - EPP
- CPF/CNPJ:
- 03.099.630/0001-53
- Objeto/Lote:
- Lote 01 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, perante o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caucaia/CE, mediante a elaboração de pareceres, minutas e consultas jurídicas, através de contatos telefônicos, fax-símile, e-mail, petições, inclusive a interposição de ações judiciais perante os Juízos Monocráticos, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunais Superiores, durante o exercício financeiro de 2013
- Valor:
- R$ 65.000,00
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- Nome:
- Ramalho Advocacia e Consultoria S/S - ME
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- Lote 02 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação, envolvendo a orientação à Comissão e elaboração de Pareceres sobre os recursos, e, ainda a orientação no que pertine ao controle externo, em especial legislação específica e normas emanadas dos Tribunais de Contas, durante o exercício financeiro de 2013
- Valor:
- R$ 65.000,00
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- Nome:
- SERCTAM - Serviços de Consultoria Tecnica aos Municipios S/C LTDA
- CPF/CNPJ:
- 73.323.008/0001-62
- Objeto/Lote:
- Lote 03 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa procedendo o acompanhamento de Prestações de Contas de Gestão junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Processos de Provocação, Denuncias, Tomadas de Contas Especiais, Auditoria, dentre outros, junto aos Tribunais de Contas dos Municípios/União, bem como a elaboração de defesas, Justificativas, Recursos de Reconsideração e Revisão, Pedidos de Reexame, dentre outras peças de responsabilidade do Chefe do Legislativo Municipal, inerente ao período do Gestão, durante o exercício financeiro de 2013
- Valor:
- R$ 62.000,00
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- Nome:
- Jose Marques Junior
- CPF/CNPJ:
- ***.375.403-**
- Objeto/Lote:
- Lote 04 - 01 (uma) Pessoa Física/Pessoa Jurídica - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Parlamentar, executando serviços de consultoria legislativa, mediante a elaboração de requerimentos de interesse e a pedido de vereadores, Redação de Projeto de Lei de iniciativa da Câmara Municipal, Projetos de resolução e proposições orientações política e técnico-jurídica das Comissões Permanentes conforme interesse de seus membros, interpretação de textos legais, acompanhamento do Processo Legislativo, Defesa dos interesses dos vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, durante o exercício financeiro de 2013.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2013.01.001-TP
Fundamentação Legal: Lei Nº 8.666, de 1993 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: Eduardo de Castro Pessoa de Lima
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Maria Alzelita Rodrigues de Barros
Responsável pela Informação: Pedro Beal de Freitas Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Leonardo Araújo de Sousa
Responsável pela Adjudicação: Eduardo de Castro Pessoa de Lima
Responsável pela Homologação: Eduardo de Castro Pessoa de Lima
Regime: Empreitada por preço global