IRACEMA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP_022_2020/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Observações: Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças: 01.01.04.122.0100.2.001.3.3.90.39.00; Secretaria de Saúde: 08.01.10.122.0100.2.034.3.3.90.39.00; Secretaria de Educação: 03.01.12.122.0100.2.009.3.3.90.39.00.
Data da Publicação do Aviso: 01/12/2020 Data de Abertura: 16/12/2020 Hora da Abertura: 07:00
Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA. RUA DELTA HOLANDA, 19 – CENTRO. CEP: 62980-000- IRACEMA/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 01/12/2020
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 01/12/2020
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 01/12/2020
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Fundo Municipal de Saude
Licitantes
-
- Nome:
- DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 17.249.420/0001-09
- Objeto/Lote:
- Item 01 Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 12 meses
- Valor:
- R$ 150.000,00
Nº do Processo Administrativo: PL_064_2020
Fundamentação Legal: Nos termos do art. 15, parágrafo 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pela Lei Federal n.º 8.883/94,
Ordenador da Despesa: SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITAS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pela Informação: FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANA CÉLIA DE QUEIROZ DIOGENES
Responsável pela Adjudicação: SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITAS
Responsável pela Homologação: SANDRILEUZA MARIA MARTINS FREITAS
Regime: Empreitada por preço global