Entrar como jurisdicionado

EUSEBIO | Câmara Municipal

Licitação: 2020121703CME/2021

Forma de Publicação

• Outros Meios de Publicações → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO (FLANELÓGRAFO) - TP 2020121703CME → Data: 21/12/2020
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO (JORNAL O ESTADO) - TP 2020121703CME → Data: 22/12/2020
• Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO (DOE) - TP 2020121703CME → Data: 22/12/2020
• Outros Meios de Publicações → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO (PORTAL DE LICITAÇÕES TCE CE) - TP 2020121703CME → Data: 23/12/2020

Órgãos

• CAMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO

Objeto/Lotes/Itens

Fracassados / Desertos

• Objeto/Lote/Item:Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica junto a Ouvidoria da Câmara Municipal de Eusébio, sendo: - Prestar assessoria para uma maior segurança ao gestor quanto ao cumprimento de prazos e a classificação correta da manifestação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação; - Desburocratizar o serviço manual de protocolo, qual seja: o envio e recebimento de documentos, relatórios, pareceres, projetos, reclamações, sugestões, críticas, denúncias, etc, dispondo, modernamente, deste serviço a partir do login, e, posteriormente, sendo encaminhado para a pasta, comissão ou vereador, correspondente ao que fora protocolizado, fazendo jus aos princípios, economicidade e celeridade, além de mais transparente; - Realizar acompanhamento de todo histórico de movimentação dos atendimentos através de estatísticas; - Realizar reuniões semanais com o Ouvidor, discutir sobre os protocolos feitos, os encaminhamentos, as soluções e as conclusões; - Prestar suporte a ouvidoria, de forma presencial, e-mails, mensagens instantâneas, e outros, em jornada comercial diária; - Atender presencialmente, por meio de visitas semanais, visando dirimir qualquer dúvida sobre os protocolos efetuados; - Fomentar o diálogo entre comunidade e o Poder Legislativo, de forma que, se imprescindível, levem-se os questionamentos aos Poderes Executivos e Judiciário, nas suas modalidades direta e indireta, objetivando uma mediação mais célere, transparente e com fundamentos balizados na Lei de Acesso a Informação; - Assessorar a Ouvidoria nas Audiências Públicas, de modo a incentivar a participação popular nas decisões administrativas da gestão e, assim, divulgar a transparência da Administração, promovendo cultura de acesso a transparência na Administração Pública e conscientizando do direito fundamental de acesso à informação; Treinar e capacitar à equipe da ouvidoria nos seguintes temas: Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação, Lei Complementar nº 131/2009, Ouvidoria como instrumento de gestão, Comunicação; Lei de defesa do usuário do serviço Público (Lei Federal n° 13.460/2017), Lei Estadual n° 15.175/2012, Lei Federal nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização) no ente público; - Publicar constantemente quadros evolutivos de avaliação do serviço público desta Casa prestado à população; - Assessorar na elaboração do planejamento anual da Ouvidoria Geral; - Assessorar na elaboração do Procedimento Operacional Padrão da Ouvidoria; - Assessorar no fluxo de comunicação interna da Ouvidoria; - Assessorar na elaboração do relatório Anual da Ouvidoria.

  Deserto