PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 021/2020/TP/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 23/12/2020 Data de Abertura: 22/01/2021 Hora da Abertura: 08:30
Local: Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Furtunato Silva, s/n, Centro, Pedra Branca/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 23/12/2020
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 23/12/2020
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 23/12/2020
Órgãos
- Secretaria de Desen. Urbano e Meio Ambie
- Secretaria de Saude
- FME - Secretaria de Educacao
Licitantes
-
- Nome:
- DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 17.249.420/0001-09
- Objeto/Lote:
- Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
- Valor:
- R$ 288.000,00
Nº do Processo Administrativo: 088/2020
Fundamentação Legal: O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no art. 45, § 1º, Inc. III; e art. 10, Inc. II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006
Ordenador da Despesa: ELIS REGINA BARROS LINS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação: ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CELSO ALVES DE MIRANDA
Responsável pela Adjudicação: ELIS REGINA BARROS LINS
Responsável pela Homologação: ROZIVALDA FERREIRA SILVA