POTIRETAMA | Prefeitura Municipal
Licitação: 001/2021/TP/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: O objeto desta licitação é a Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios, defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, co
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 05/01/2021 Data de Abertura: 04/02/2021 Hora da Abertura: 08:00
Local: ENDEREÇO: Rua: Expedito Leite da Silva, 33 – Centro, CEP: 62.990-000, Potiretama-CE.
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 05/01/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 05/01/2021
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 05/01/2021
Órgãos
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Administração
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Fundo Municipal de Saúde
Licitantes
-
- Nome:
- DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI
- CPF/CNPJ:
- 17.249.420/0001-09
- Objeto/Lote:
- O objeto desta licitação é a Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios, defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
- Valor:
- R$ 264.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2021
Fundamentação Legal: O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no art. 45, § 1º, Inc. III; e art. 10, Inc. II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, bem como à legislação correlata,
Ordenador da Despesa: Karla Karine Matias Porto
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Elmar Freire Júnior
Responsável pela Informação: Francisco Elmar Freire Júnior
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Thenise Christiane de Holanda Campelo
Responsável pela Adjudicação: Karla Karine Matias Porto
Responsável pela Homologação: Karla Karine Matias Porto
Regime: Empreitada por preço global