JAGUARUANA | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/2021/TP/2021

Exercício: 2021

Objeto: : Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios, defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 15/01/2021 Data de Abertura: 15/02/2021 Hora da Abertura: 07:00

Local: PRAÇA ADOLFO FRANCISCO DA ROCHA,nº 404, Centro, Jaguaruana-Ce


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: Diário oficial da União → Data: 15/01/2021
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 15/01/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O ESTADO → Data: 15/01/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal → Data: 15/01/2021

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Educacao
  • Sec.de Administracao,Planej.e Financas
  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: : Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios, defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Nº do Processo Administrativo: 001/2021

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Ordenador da Despesa: REGINALDO ARAUJO DA SILVA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: HERCILENE FERREIRA DIAS

Responsável pela Informação: HERCILENE FERREIRA DIAS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CARLOS KAUÊ DO VALE PEREIRA

Responsável pela Adjudicação: REGINALDO ARAUJO DA SILVA

Responsável pela Homologação: