ITAICABA | Câmara Municipal
Licitação: 001/2021-TP/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de assessoria jurídica e processo legislativo nos moldes regimentais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/01/2021 Data de Abertura: 15/02/2021 Hora da Abertura: 07:30
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Itaiçaba, situada à Av. Coronel João Correia nº 381, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos e publicações do Poder Legislativo → Data: 25/01/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 29/01/2021
Órgãos
- Camara Municipal de Itaicaba
Licitantes
-
- Nome:
- DANIELLI GONDIM CAMPELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 31.789.397/0001-76
- Objeto/Lote:
- ASSESSORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR. Especificações: Assessoria jurídica e processo legislativo nos moldes regimentais, incluindo, prestação de serviço de assessoria, consultoria técnica jurídica e parlamentar, representação jurídica do Poder Legislativo, incluindo a revisão de pareceres das comissões, interpretações da lei orgânica e Regimento Interno, com trinta e duas horas (32h) mensais distribuídas, durante o período diurno e noturno quando houver necessidade de acompanhamento as sessões, emissão de pareceres e defesos as contratações, subcontratações, terceirizações e substabelecimento dos poderes decorrente da contratação
- Valor:
- R$ 62.400,00
Nº do Processo Administrativo: 01.06-001/2021
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal 8.538/2015
Ordenador da Despesa: Antoniel Max Silva Holanda
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Responsável pela Informação: Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Acemira Maria Ferreira Ribeiro
Responsável pela Adjudicação: Antoniel Max Silva Holanda
Responsável pela Homologação: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Regime: Empreitada por preço global