POTIRETAMA | Prefeitura Municipal
Licitação: 003/2021/TP/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com iniciativa do poder Executivo Municipal, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/01/2021 Data de Abertura: 09/02/2021 Hora da Abertura: 08:00
Local: Rua: Expedito Leite da Silva, 33 – Centro
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial União → Data: 25/01/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 25/01/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 25/01/2021
Órgãos
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Assistência Social
Licitantes
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- ITEM UNID DESCRIÇÃO QUANT VR. UNIT VR. TOTAL 01 Mês Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração 12 3,367,00 40.400,00 02 Mês Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação. 12 5.600,00 67.200,00 03 Mês Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde. 12 4.900,00 58.800,00 04 Mês Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com iniciativa do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social 12 2.534,00 30.400,00
- Valor:
- R$ 165.000,00
Nº do Processo Administrativo: 006/2021
Fundamentação Legal: O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no art. 45, § 1º, Inc. III; e art. 10, Inc. II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006
Ordenador da Despesa: Antônia Ecidalva De Melo Araújo
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco Elmar Freire Júnior
Responsável pela Informação: Francisco Elmar Freire Júnior
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Thenise Christiane de Holanda Campelo
Responsável pela Adjudicação: Antônia Ecidalva De Melo Araújo
Responsável pela Homologação: ANTONIA ECIDALVA DE MELO ARAÚJO