BATURITE | Prefeitura Municipal

Licitação: PP 1902.01/2013/2013

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 20/02/2013
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 20/02/2013
• Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 20/02/2013

Órgãos

• Sec. de Educacao e Desportos
• FUNDEB
• Fundo Municipal de Saude
• Secretaria de Assistencia Social
• Secretaria de Administracao e Financas

Licitantes

• Nome:

  PUBLICONT ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL

  CPF/CNPJ:

  03.336.304/0001-12

  Objeto/Lote:

  LOTE 1 – ASSESSORIA CONTÁBIL 1 Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria na área contábil, com fins de atendimento das Unidades Gestoras: FUNDEB, FME, Finanças, FMS, FMAS, , bem como elaboração de PPA, LDO, LOA, Balanço e Prestação de Contas das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de BATURITE 1.1 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças. Mês 10 1.2 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia. Mês 10 1.3 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Mês 10 1.4 Assessoria contábil para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Mês 10 Escrituração regular, de todos os atos e fatos relativos à execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal, pelo método de partidas dobradas e por meio de computação eletrônica; → Classificação dos fatos para registros contábeis, e respectiva validação dos registros e demonstração; → Abertura e encerramento de escritas contábeis; → Organização dos serviços contábeis quanto à sua concepção, planejamento, bem como o estabelecimento de cronogramas, modelos, formulários e similares; → Elaboração de balancetes financeiros, demonstrativos da receita e despesa orçamentária, razão e diário apresentado por contas ou grupo de contas, de forma analítica ou sintética; → Integração de balanços, inclusive consolidações, também de Fundos Especiais e outros órgãos da administração direta, indireta e autarquias; → Programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução do orçamento programa; → Conciliações de contas bancárias; → Assistência ao setor financeiro da Prefeitura, para uma boa execução de suas tarefas; → Planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contábeis; → Orientação técnica aos servidores vinculados ao setor contábil da Prefeitura; → Elaboração da prestação de contas mensal por meio eletrônico – SIM → Elaboração dos relatórios exigidos pela Lei Complementar 101/00; → Elaboração da prestação de contas de gestão, na forma da Instrução Normativa nº 03/1997.

  Valor:

  R$ 300.000,00

• Nome:

  LICITA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.

  CPF/CNPJ:

  10.507.778/0001-45

  Objeto/Lote:

  LOTE 3 – ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS 03 Assessoria e consultoria técnica na área de licitações e contratos públicos, junto às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de BATURITÉ. 3.1 Assessoria e consultoria técnica na área de licitações e contratos públicos, junto à Secretaria de Administração e Finanças Mês 10 Serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento a todas as atividades atinentes as licitações públicas, tais como; → Acompanhamento e orientação no planejamento de todas as licitações; → Assessoria e consultoria na elaboração de editais, contratos e respectivos anexos; → Acompanhamento do controle de legalidade dos processos licitatórios; → Assessoria e Acompanhamento na elaboração de termos aditivos e rescisões contratuais que se fizerem necessárias; →Assessoria a Comissão de licitação durante os trabalhos nas sessões de abertura de todas as modalidades de licitação; →Auxílio e orientação nas respostas aos recursos administrativos interpostos, conforme o caso; →Envio de imediato, de modificações ou inovações na legislação atinentes as licitações e contratos públicos; →Assessoria na elaboração de justificativas e/ou recursos perante os órgãos fiscalizadores quando necessário;

  Valor:

  R$ 100.000,00

• Nome:

  ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  08.683.205/0001-20

  Objeto/Lote:

  LOTE 4 – ASSESSORIA JURIDICA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO 04 Contratação de serviços de promoção e acompanhamento de processos administrativos referentes as Contas de Gestão, Contras de Governo, Tomada de Contas Especiais e Denúncias dentre outros, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, junto as Unidades Administrativas de BATURITÉ. 4.1 Contratação de serviços de promoção e acompanhamento de processos administrativos referentes as Contas de Gestão, Contras de Governo, Tomada de Contas Especiais e Denúncias dentre outros, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, junto a Secretaria de Administração e Finanças Mês 10 4.2 Contratação de serviços de promoção e acompanhamento de processos administrativos referentes as Contas de Gestão, Contras de Governo, Tomada de Contas Especiais e Denúncias dentre outros, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, junto a Secretaria de Saúde Mês 10 4.3 Contratação de serviços de promoção e acompanhamento de processos administrativos referentes as Contas de Gestão, Contras de Governo, Tomada de Contas Especiais e Denúncias dentre outros, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, junto a Secretaria de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia Mês 10 →Acompanhamento das informações emitidas pelos Tribunais comunicando ao Município o conteúdo das peças emitidas; →Acompanhamento das sessões, comunicando o teor de acórdãos/votos emitidos pelos Tribunais; →Informar os gestores orientando-os sobre os entendimentos dos Tribunais, →Instruções Normativas, Resoluções e outras atualizações que se fizerem necessárias. →Elaboração de defesas escritas e orais.

  Valor:

  R$ 115.000,00

• Nome:

  RH MAIS CONSULTORIA & SISTEMAS

  CPF/CNPJ:

  08.655.731/0001-87

  Objeto/Lote:

  LOTE 7– ASSESSORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS 07 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativas Junto as Unidades Administrativas de BATURITE. 7.1 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, junto à Secretaria de Administração e Finanças Mês 10 7.2 Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria nas áreas de planejamento e gestão educacional, junto à Secretaria de Desporto, Ciência e Tecnologia. Mês 10 7.3 Contratação de Serviços de Assessoria Administrativa junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças Mês 10 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS →Reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério, em conforme com a Resolução nº 02, do Conselho Nacional de Educação; →Elaboração do Decreto de enquadramento dos profissionais do Magistério, em consonância com o novo Plano de Carreira; →Elaboração dos instrumentos legais de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, contendo dispositivos que avaliem os fatores objetivos (que são aqueles que dependem exclusivamente do procedimento individual do servidor) e fatores subjetivos (que dependem do procedimento individual do servidor bem como da avaliação da chefia imediata), bem como de atos administrativos que permita regulamentar as alterações dispostas no referido plano; →Implementação e acompanhamento à Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, com orientação técnica mensal à Comissão de Avaliação de Desempenho; →Acompanhamento às demandas de matérias de competência da Secretaria de Educação do Município no que pertine aos atos legais e administrativos, incluindo a elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias ou outros atos de natureza administrativa; →Acompanhamento dos dados estatísticos da Educação Básica, visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos financeiros do FUNDEB, com base nas vertentes pedagógicas, de gestão e Planejamento; →Adequação anual do piso salarial dos profissionais do magistério, com a realização de estudos e cálculos de impacto financeiro e alteração das tabelas vencimentais do Plano de Carreira; →Reestruturação da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação; →Elaboração de Editais de Seleções Públicas Simplificadas para os profissionais da educação, bem como dos trabalhadores da educação; →Acompanhamento técnico aos diversos conselhos da educação; →Elaboração do Regimento Interno das atribuições dos cargos comissionados da Secretaria e do núcleo gestor, com base na nova estrutura; →Atendimentos técnicos ao Secretário de Educação quanto às demandas advindas do Sindicato dos Servidores Públicos e demais órgãos interessados na política de recursos humanos da secretaria; →Atendimentos de consultas do ordenador de despesas e/ou servidores designados sobre matérias de interesse da secretaria municipal de educação, podendo sê-las por meio de telefone, fax, e-mails ou pessoalmente no escritório-sede da empresa contratante.

  Valor:

  R$ 142.000,00

• Nome:

  SERAP SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA

  CPF/CNPJ:

  03.672.740/0001-62

  Objeto/Lote:

  LOTE 2 – ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ELABORAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS 02 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades das Unidades Administrativas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de BATURITÉ. 2.1 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças. Mês 10 2.2 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia. Mês 10 2.3 Assessoria na elaboração de projetos e elaboração, controle e prestação de contas de convênios e programas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Mês 10 Elaboração de consultas prévia projeto e/ou plano de trabalho para captação de recursos, junto a Órgãos Federais e Estaduais, dentro da sistemática aprovada pelas respectivas instituições; → Identificar possibilidades de editais, chamadas públicas, e seleções de projetos e programas de ações ligadas às secretarias contratantes, junto aos órgãos da União e do Estado; → Elaboração de prestações de contas, parcial e final, dos recursos obtidos através de propostas apresentadas aos órgãos da União e do Estado, inclusive atendimento as diligências, quando houver; → Elaboração de prestações de contas de programas de repasses legais, parcial e final, junto aos órgãos da União e do Estado, inclusive atendimento as diligências, quando houver; → Atendimento as diligências dos processos de prestação de contas, quando houver; → Subsídios na elaboração de emendas para alocação de recursos no Orçamento Geral da União-OGU, em favor do Município; → Acompanhamento sistemático de recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Município; → Assessoria para atendimento de diligências dos projetos de arquitetura e engenharia civil; → Assessoria para resolução de questões de inadimplência junto as fonte de financiamentos das áreas federais e estaduais; → Assessoria no acompanhamento e Controle de Convênios, Contratos de repasses e Termos de Cooperação;

  Valor:

  R$ 120.000,00

• Nome:

  FERNANDO GOIANA ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  17.490.052/0001-96

  Objeto/Lote:

  LOTE 5 – ASSESSORIA NA AREA JURÍDICA – CONTENCIOSA TRABALHISTA 05 Contratação de prestação de serviços profissionais de advocacia na área contenciosa trabalhista, para a defesa em juízo dos interesses do Município de BATURITÉ, em ações trabalhistas e procedimentos conexos. 5.1 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto à Secretária de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia. Mês 10 5.2 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto à Secretaria de Administração e Finanças Mês 10 5.3 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto à Secretaria de Saúde Mês 10 →Efetuar o levantamento das ações trabalhistas em trâmite que envolvam a Municipalidade, estando ela na condição de parte ou interessada, em todos as instâncias das Justiças do Trabalho; →Promover o acompanhamento das ações trabalhistas atualmente em andamento, bem como as futuras lides trabalhistas que envolvam a municipalidade, elaborando réplicas, memoriais, alegações finais, interpondo recursos e oferecendo contra-razões aos recursos interpostos pela parte contrária, inclusive recursos especial, extraordinário e de revista; →Fazer sustentações orais e elaborar qualquer peça judicial necessária à plena defesa do Município, praticando, para tanto, todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos e interesses do Município, estando ele na condição de parte ou interessada, em todas as instâncias das Justiças do Trabalho; →Avaliar provas documentais e orais; →Realizar audiências trabalhistas em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma; →Promover despachos e entendimentos necessários com as autoridades competentes; →Atendimentos de consultas do ordenador de despesas e/ou servidores designados sobre matérias de interesse das secretarias, podendo sê-las por meio de telefone, fax, e-mails ou pessoalmente no escritório-sede da empresa contratante.

  Valor:

  R$ 160.000,00

• Nome:

  TAFFAREL DEIBSON LOPES SILVEIRA

  CPF/CNPJ:

  ***.460.733-**

  Objeto/Lote:

  LOTE 6 – ASSESSORIA NA AREA JURÍDICA NA AREA DE DIREITO PUBLICO 06 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de direito público, especialmente em direito civil, processual civil, administrativo, constitucional e municipal junto às Unidades Administrativas da prefeitura Municipal de BATURITE. 6.1 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto à Secretária de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia. Mês 10 6.2 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto à Secretária de Saúde Mês 10 6.3 Contratação de prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, junto à Secretaria de Administração e Finanças Mês 10 →Efetuar o levantamento das ações processuais cíveis em trâmite que envolvam a Municipalidade, estando ela na condição de parte ou interessada, em todos as instâncias das Justiças Estadual e Federal; →Promover o acompanhamento das ações cíveis atualmente em andamento, bem como as futuras lides cíveis que envolvam a municipalidade, elaborando réplicas, memoriais, alegações finais, interpondo recursos e oferecendo contra-razões aos recursos interpostos pela partecontrária, inclusive recursos especial, extraordinário e de revista; →Fazer sustentações orais e elaborar qualquer peça judicial necessária à plena defesa do Município, praticando, para tanto, todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos e interesses do Município, estando ele na condição de parte ou interessada, em todas as instâncias das Justiças Estadual e Federal; →Ajuizamento de ações, elaboração e oferecimento de defesa nas ações de interesse da Municipalidade, nos termos do art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil; →Avaliar provas documentais e orais; →Realizar audiências cíveis em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma; →Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal; →Promover despachos e entendimentos necessários com as autoridades competentes; →Em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes; →Elaboração de pareceres, ofícios, e notificações; →Promover a interpretação de textos legais, projetos de leis e demais atos normativos; →Analisar contratos e convênios em andamento, bem como confeccionar aditivos, em caso de necessidade; →Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; →Supervisão e acompanhamento de processos administrativos, sindicâncias, requerimentos de funcionários etc., tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração; →Propor providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida; →Acompanhar processos administrativos externos em tramitação nos Tribunais de Contas, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça e Secretarias de Estado quando haja interesse da Municipalidade; →Atendimentos de consultas do ordenador de despesas e/ou servidores designados sobre matérias de interesse das secretarias, podendo sê-las por meio de telefone, fax, e-mails ou pessoalmente no escritório-sede da empresa contratante.

  Valor:

  R$ 50.000,00