ARACATI | Câmara Municipal
Licitação: TP 004/2021/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA E AO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI .
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 11/03/2021 Data de Abertura: 12/04/2021 Hora da Abertura: 10:00
Local: Câmara Municipal de Aracati - Comissão de Licitação - Rua Cel. Alexanzito nº 448 - Centro, Aracati/CE - Cep: 62.800-000
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 11/03/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 11/03/2021
Órgãos
- Camara Municipal de Aracati
Licitantes
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- Nome:
- MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 18.910.615/0001-10
- Objeto/Lote:
- ITEM 1 - Contratação de sociedade de advogados para prestar serviços de assessoria jurídica para atuar junto à Mesa Diretora, Comissões Permanentes e Plenário da Câmara Municipal de Aracati. - 12 MESES
- Valor:
- R$ 72.000,00
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- Nome:
- MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 18.910.615/0001-10
- Objeto/Lote:
- ITEM 2 - Contratação de sociedade de advogados para prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados na defesa de processos administrativos de interesse da Câmara Municipal de Aracati, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), mediante acompanhamento dos processos de Prestações de Contas de Gestão, Processos de Provocação, Denúncias, Tomadas de Contas Especiais, Auditorias, com realização de defesas técnicas, recursos, dentre outros. 12 MESES
- Valor:
- R$ 72.000,00
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- Nome:
- MENEZES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 18.910.615/0001-10
- Objeto/Lote:
- ITEM 3 - Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica junto a ouvidoria e ao PROCON da Câmara Municipal de Aracati. - 12 MESES
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 004/2021
Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123/2006 e sua alteração através da Lei Complementar nº 147/2017 e a Lei Federal nº 8.666/93 (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e Lei n.º 9.648/98)
Ordenador da Despesa: Ricardo José de Oliveira Silva
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisca Laédina Alves Gomes Maia
Responsável pela Informação: Francisca Laédina Alves Gomes Maia
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Bruno Araújo Magalhães
Responsável pela Adjudicação: Ricardo José de Oliveira Silva
Responsável pela Homologação: Ricardo José de Oliveira Silva