Entrar como jurisdicionado

SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal

Licitação: 2203.03/2021/2021

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 22/03/2021
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIARIO DO NORDESTE → Data: 22/03/2021
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 22/03/2021

Órgãos

• Secretaria de Saude
• Sec.do Trabalho e da Assist.Social

Licitantes

• Nome:

  RODRIGUES E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  18.583.109/0001-64

  Objeto/Lote:

  Serviço de assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria de Saúde do município de Santana do Acaraú, conforme especificações abaixo: a) Acompanhamento, recursos e defesas em processos administrativos perante aos órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal; b) Elaborar defesas de processos recebidos pela autoridade competente e ou servidores, referentes as atividades desenvolvidas nesta Prefeitura; c) Acompanhar a formulação de respostas escritas a eventuais diligências; d) Elaborações de minutas e contratos; e) Acompanhamento dos processos de judicialização em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana do Acaraú; f) Assessoria jurídica junto aos processos administrativos e disciplinares envolvendo servidores da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú; g) Acompanhamento jurídico das demandas do MP e do judiciário acerca dos assuntos relacionados à saúde; h) Acionar judicialmente outras esferas visando garantir o acesso à saúde dos munícipes de Santana do Acaraú; i) Orientação jurídica ao Secretário e/ou gestor da pasta da Saúde; j) Elaboração de portarias, requerimentos, resoluções, referentes à Secretaria de Saúde do município de Santana do Acaraú; k) Suporte Jurídico às ações e serviços desenvolvidos pela Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú. MÊS 10

  Valor:

  R$ 52.000,00

• Nome:

  RODRIGUES E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  18.583.109/0001-64

  Objeto/Lote:

  Serviço de assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Santana do Acaraú, conforme especificações abaixo: a) Acompanhamento, recursos e defesas em processos administrativos perante aos órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal; b) Elaborar defesas de processos recebidos pela autoridade competente e ou servidores, referentes as atividades desenvolvidas nesta Prefeitura; c) Acompanhar a formulação de respostas escritas a eventuais diligências; d) Elaborações de minutas e contratos; e) Atendimento ao público para orientações jurídicas; f) Acompanhamento dos processos de judicialização em desfavor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Santana do Acaraú; g) Assessoria jurídica junto aos processos administrativos e disciplinares envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Santana do Acaraú; h) Acompanhamento jurídico das demandas do MP e do Judiciário acerca dos assuntos relacionados à assistência social; i) Acionar judicialmente outras esferas visando garantir o acesso aos programas e benefícios da Assistência Social dos munícipes de Santana do Acaraú; j) Orientação jurídica ao Secretário e/ou gestor da pasta da Assistência Social; k) Elaboração de portarias, requerimentos, resoluções, referentes à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Santana do Acaraú; l) Suporte Jurídico às ações e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município de Santana do Acaraú. MÊS 10

  Valor:

  R$ 52.000,00