CAMOCIM | Prefeitura Municipal
Licitação: 2021.03.30.002/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES VOLTADAS AO INCREMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO SANAR OU EVITAR INADIMPLÊNCIAS JUNTO AO ESTADO E UNIÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ST
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 05/04/2021 Data de Abertura: 06/05/2021 Hora da Abertura: 09:00
Local: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, PRAÇA JOSÉ SEVERIANO MOREL, S/N, CENTRO.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 05/04/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 05/04/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 05/04/2021
Órgãos
- Procuradoria Juridica
Licitantes
-
- Nome:
- GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES VOLTADAS AO INCREMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO SANAR OU EVITAR INADIMPLÊNCIAS JUNTO AO ESTADO E UNIÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, E TRIBUNAIS DE CONTA DO ESTADO DO CEARÁ E DA UNIÃO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM–CEARÁ.
- Valor:
- R$ 202.500,00
Nº do Processo Administrativo: 2021.03.30.002
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: Alexandre Rodrigues Maia Filho
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisca Maurineide Carvalho de Araújo
Responsável pela Informação: Rozineide Carlos de Araújo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Carlos Afonso Rocha Quixadá Pereira
Responsável pela Adjudicação: Alexandre Rodrigues Maia Filho
Responsável pela Homologação: Alexandre Rodrigues Maia Filho
Natureza da Obra: Reforma