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PINDORETAMA | Prefeitura Municipal

Licitação: 04.27.01/2021/2021

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2021

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, civil, trabalhista e constitucional, bem como, em processo civil, trabalhista em demandas judiciais em todas as instâncias (Justiça Estadual - TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF), bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Conas da União e CGU – Controladoria Geral da União), apoio às Secretarias na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas...

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Anulada

Data da Publicação do Aviso: 06/05/2021 Data de Abertura: 07/06/2021 Hora da Abertura: 09:00

Local: Na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: D.O.U - Diário Oficial da União → Data: 06/05/2021
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E - Diário Oficial do Estado → Data: 06/05/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal "O Estado" → Data: 06/05/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora → Data: 06/05/2021

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educacao
  • Fundo Municipal da Saude
  • Secretaria da Administracao e Financas
  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, civil, trabalhista e constitucional, bem como, em processo civil, trabalhista em demandas judiciais em todas as instâncias (Justiça Estadual - TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF), bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Conas da União e CGU – Controladoria Geral da União), apoio à Secretaria na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas, consultas de processos junto aos demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual; Acompanhamento ao prefeito e demais secretários em audiências junto aos órgãos do Ministério Público Estadual, órgãos judiciais, câmara municipal e demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, junto a Secretaria da Educação, Cultura e Juventude. Mês 12
Objeto/Lote/Item: 02 Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, civil, trabalhista e constitucional, bem como, em processo civil, trabalhista em demandas judiciais em todas as instâncias (Justiça Estadual - TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF), bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Conas da União e CGU – Controladoria Geral da União), apoio à Secretaria na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas, consultas de processos junto aos demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual; Acompanhamento ao prefeito e demais secretários em audiências junto aos órgãos do Ministério Público Estadual, órgãos judiciais, câmara municipal e demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, junto a Secretaria da Saúde. Mês 12
Objeto/Lote/Item: 03 Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, civil, trabalhista e constitucional, bem como, em processo civil, trabalhista em demandas judiciais em todas as instâncias (Justiça Estadual - TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF), bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Conas da União e CGU – Controladoria Geral da União), apoio à Secretaria na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas, consultas de processos junto aos demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual; Acompanhamento ao prefeito e demais secretários em audiências junto aos órgãos do Ministério Público Estadual, órgãos judiciais, câmara municipal e demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, junto a Secretaria da Administração e Finanças. Mês 12
Objeto/Lote/Item: 04 Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, civil, trabalhista e constitucional, bem como, em processo civil, trabalhista em demandas judiciais em todas as instâncias (Justiça Estadual - TJ/CE, TRT 7ª Região, Supremo Tribunal Federal – STF), bem como, junto aos órgãos de controle externos (TCE/CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCU – Tribunais de Conas da União e CGU – Controladoria Geral da União), apoio à Secretaria na emissão de pareceres técnicos e jurídicos referente às demandas administrativas, consultas de processos junto aos demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual; Acompanhamento ao prefeito e demais secretários em audiências junto aos órgãos do Ministério Público Estadual, órgãos judiciais, câmara municipal e demais órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, junto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Mês 12

Nº do Processo Administrativo: 04.27.01/2021

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ordenador da Despesa: Leonardo Hilário de França

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Josimar Gomes Sousa

Responsável pela Informação: Josimar Gomes Sousa

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Pedro Evilson da Silva Junior

Responsável pela Adjudicação: Leonardo Hilário de França

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global