VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal

Licitação: CP01/2021-SEINF/2021

Exercício: 2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAR PERÍCIAS NOS CÁLCULOS DOS VALORES DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA ESTIMADOS PELA CONCESSIONÁRIA ATRAVÉS DOS CENSOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS QIP – QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E, EM SENDO O CASO, OBTER A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 14/05/2021 Data de Abertura: 17/06/2021 Hora da Abertura: 14:00

Local: Rua José Siqueira, nº 396 - Centro - Viçosa do Ceará. – Ceará


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 14/05/2021
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 14/05/2021
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 14/05/2021
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 14/05/2021

Órgãos

  • Secretaria Geral de Infra Estrutura

Licitantes

  • Nome:
    GPTEC - GERENCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA EIRELI
    CPF/CNPJ:
    02.356.736/0001-22
    Objeto/Lote:
    1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAR PERÍCIAS NOS CÁLCULOS DOS VALORES DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA ESTIMADOS PELA CONCESSIONÁRIA ATRAVÉS DOS CENSOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS QIP – QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E, EM SENDO O CASO, OBTER A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES Coleta e análise da legislação pertinente, em especial as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e as Resoluções da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica; Aferição do cálculo das estimativas de consumo de energia apresentado pela concessionária, quer na memória de cálculo do TOI, quer nos QIP – Quadros de Iluminação Pública dos meses não prescritos; Apresentação de estudo contendo a metodologia dos cálculos, sua justificativa legal e a memória de cálculo. Assessoria na elaboração de petições e acompanhamento dos processos junto à distribuidora de energia e às agências reguladoras ARCE – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e, eventualmente, ao Poder Judiciário SERVIÇO
    Valor:
    R$ 2.890.185,90

Nº do Processo Administrativo: CP01/2021-SEINF

Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Ordenador da Despesa: Pedro da Silva Brito

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Flávia Maria Carneiro da Costa

Responsável pela Informação: Flávia Maria Carneiro da Costa

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Klerton Carneiro Loiola

Responsável pela Adjudicação: Flávia Maria Carneiro da Costa

Responsável pela Homologação: Pedro da Silva Brito