SALITRE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2021051101PMS/2021
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Salitre/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Revogada
Data da Publicação do Aviso: 19/05/2021 Data de Abertura: 07/06/2021 Hora da Abertura: 09:00
Local: Setor de licitações, na sede da Prefeitura Municipal, na Praça São Francisco, S/N, Centro – Salitre/CE
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 19/05/2021
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal de Licitações TCM - CE - www.tcm.ce.gov.br → Data: 21/05/2021
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 20/05/2021
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 20/05/2021
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO FINANCAS E GOVERNO - SEAFIG
- SECRETARIA DE EDUCACAO - SEDUC
- SECRETARIA DE SAUDE - SESA
- SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SDH
Objeto/Lotes/Itens
Objeto/Lote/Item: 01 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Geral, consistindo em:
1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios;
2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos;
3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
Objeto/Lote/Item: 02 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Educação, consistindo em:
1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios;
2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos;
3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
Objeto/Lote/Item: 03 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde, consistindo em:
1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios;
2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos;
3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
Objeto/Lote/Item: 04 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social, consistindo em:
1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios;
2 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos;
3 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre), Justiça do Trabalho (TRT7), de interesse do Município de Salitre – Ceará.
Nº do Processo Administrativo: 2021051101PMS
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Dorgivan Pereira da Silva
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Thamiris Pereira Silva
Responsável pela Informação: Thamiris Pereira Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO
Responsável pela Adjudicação: Dorgivan Pereira da Silva
Responsável pela Homologação:
Regime: Empreitada por preço unitário